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Redação Correspondente do município
Cidades - Projeto de Lei

Postada em 06/11/2019 ás 09h06 - atualizada em 06/11/2019 ás 09h16

Publicada por: Geysa Silva

Cocal | Vereadores querem devolver direitos a professores
Seis vereadores protocolaram Projeto de Lei para revogar decisão anterior de Rubens Vieira
Cocal | Vereadores querem devolver direitos a professores

Foto: Divulgação

Seis vereadores do município de Cocal protocolaram na última segunda-feira (04) junto à Câmara Municipal do município, um Projeto de Lei que devolve a professores da rede pública municipal de ensino alguns direitos que a gestão municipal, liderada pelo prefeito Rubens Vieira, teria retirado com a revogação do plano antigo, que vigorava com a Lei Nº 490/10, com a instituição do novo Plano de Carreira, regido pela Lei N.°588/2017.

Os vereadores que assinaram o projeto foram: Professora Adriana, Breno Rodrigues, Carlito, Tarcísio do Gesso, Dr. Douglas e Francisco Miranda (Chico Nego).

O projeto de lei prevê a alteração de alguns dispositivos e com tais mudanças trazem de volta alguns direitos como:

1-Concessão expressa do percentual em 20% para mudança de classe;

2-Progressão salarial para mudança de nível em 5%

3- Atualização salarial anual, sempre no mês de janeiro, obedecendo aos níveis e classes de cada profissional do magistério, sempre a ser decidido com representantes da Classe Sindical, representado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cocal- Sindserm- Cocal;

4- Garantia do pagamento dos 45 dias de férias (que o município não paga integralmente), que constituem direitos dos professores, mas que o município de Cocal não paga, integral, pagando somente 30 dias mês de julho, com a nova redação do ART. 44, as férias deverão ser pagas 30 dias deverão ser pagos no mês de janeiro e 15 dias no mês de julho de cada ano;

5- Outro direito também foi o de licença maternidade de 180 dias e licença paternidade de 20 dias;

6- Redução da Carga Horária por tempo de serviço;

Os vereadores acreditam que o projeto é um ato de conquista para aqueles que pleiteiam tais direitos. Na verdade os vereadores atenderam, em grande parte, as reivindicações oriundas do Sindicado dos Servidores Públicos do Município de Cocal - Sindiserm- Cocal, que é presidido por Paulo Magalhães. Agora é esperar que o projeto seja aprovado e garanta a devolução de direitos fundamentais a servidores que edificam a sociedade, que são os professores.

Outro lado

O Portal R10 tentou contato via telefone com o prefeito de Cocal, Rubens Vieira, mas não obteve respostas até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

Veja detalhes:

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