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Postada em 07/11/2019 ás 14h58 - atualizada em 07/11/2019 ás 17h29

Publicada por: Bruna Sampaio

Assista: STF retoma julgamento de prisão após 2ª instância
A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje.
Assista: STF retoma julgamento de prisão após 2ª instância

Foto: reprodução/folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

Fonte: EBC

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