O governo federal arrecadou quase R$ 70 bilhões nessa quarta-feira (06) com o megaleilão do Pré-Sal. Além do impacto na produção de óleo e gás brasileira nos próximos anos, a rodada será 1 alívio financeiro para os cofres da União, Estados e Municípios.
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O montante é referente ao pagamento do bônus de assinatura. Essa é a quantia que as petroleiras vencedoras pagarão à União pelo direito de explorar e produzir petróleo no Pré-Sal.
Os Estados receberão, assim como os Municípios, R$ 5,3 bilhões, a serem divididos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e da Lei Kandir.
A CNM divulgou os novos valores da cessão onerosa a ser distribuída. O Município de Cabeceiras do Piauí deverá receber o valor total de R$ 503.849,05 (quinhentos e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), um valor bem abaixo do esperado, que era de mais de 1 milhão de reais.
Prevendo diferentes cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou de que maneira os recursos podem ser aplicados de acordo com a data de entrada: valor integral em 2019, valor parcial em 2019 e restante em 2020 ou todo o valor apenas em 2020. É importante ter cautela no planejamento, uma vez que o recebimento da verba depende de trâmites externos à prefeitura.
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.
