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Política Prevê outra votação
11/11/2019 09h35 Atualizada há 1 ano
Por: Marina Sousa

Com Lula solto, deputados analisam PEC da segunda instância

Parlamentares reagem a decisão do STF que entendeu que condenados só podem ser presos após recursos.

Foto: Thiago Bernardes/FramePhoto/Folhapress
Foto: Thiago Bernardes/FramePhoto/Folhapress

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevê votar nesta segunda-feira (11), a PEC 410/18 que possibilita a prisão após condenação em segunda instância. A votação da emenda é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o réu só pode ser considerado culpado após o esgotamento de todos os recursos. Com o entendimento da Corte, presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganharam a liberdade.

O entendimento do STF sobre as prisões em segunda instância desagradou alguns membros do Congresso. Para o deputado Capitão Augusto (PL-SP), a decisão vai aumentar a impunidade e a criminalidade do país. “É de se envergonhar”, lamentou. Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a decisão do STF está de acordo com a Constituição. “Essa é a Constituição. Quem não gostar tem que mudar a Constituição”, afirmou. Os integrantes da CCJ vão se reunir nesta segunda a partir das 14 horas.

“Apenas 0,3% das condenações são revistas nas instâncias superiores”, afirmou a VEJA o deputado Federal Alex Manente (Cidadania-SP). De acordo com o texto, o réu já poderá ser preso após a confirmação da sentença de condenação em um tribunal de segundo grau. “Dificilmente não será comprovado nas seguintes instâncias o que foi comprovado nas anteriores”, argumenta o parlamentar, que reconhe que Lula é o grande chamariz da discussão.

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Na avaliação de uma liderança do Centrão, o texto “não passa de jeito nenhum”. Segundo o parlamentar, integrante do bloco partidário informal composto por DEM, PP, PL, PRB, PTB, PSD e Solidariedade, a matéria é controversa e demandaria um esforço do governo Bolsonaro, que não possui uma base de apoio consolidada no Parlamento. A relatora da proposta, deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta.

Fonte: Veja
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