Terça, 13 de novembro de 2018
(86) 99915-1055
Desk Propaganda
Geral - Decisão

Postada em 10/01/2018 ás 10h58 - atualizada em 10/01/2018 ás 11h14

Publicada por: Redação

Juiz recusa verba extra e devolve valores considerados ‘indevidos’
Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, decidiu devolver à Justiça os valores que recebia a mais enquanto foi privilegiado.
Juiz recusa verba extra e devolve valores considerados ‘indevidos’

Foto: Reprodução

O Juiz titular da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, decidiu devolver à Justiça os valores que recebia a mais enquanto foi privilegiado.

A decisão foi protocolada por meio de um ofício no qual o magistrado solicita a Justiça que “seja efetuado o desconto em folha do equivalente a 4% (quatro por cento) do seu subsídio, mensalmente, para efeito de devolução dos valores que compreende percebidos de forma indevida”.

Esta não é a primeira vez que o juiz abre mão de auxílios concedidos à magistratura. Em novembro do ano passado, Carlos Roberto renunciou aos auxílios à moradia, saúde, alimentação e livros, o que foi prontamente acatada pela Justiça.

Entenda o caso

O juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula desistiu em novembro de 2017 de auxílios que na época somavam mais de R$ 5 mil por mês. Segundo ele, o recebimento destas verbas feria a Constituição.

O juiz pediu na ocasião a renúncia dos auxílios concedidos à magistratura estadual do Maranhão e classificou dos auxílios como “penduricalhos”. Para se embasar, Carlos Roberto citou o artigo 39, inciso 3 da Constituição Federal que, conforme o qual o magistrado é remunerado exclusivamente “por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

O juiz argumenta também que o artigo 37 da Constituição Federal determina que o subsídio dos magistrados seja fixado ou alterado por lei específica de iniciativa da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o fato não ser revisado anualmente não justifica legal e eticamente a compensação de perdas com a concessão dos auxílios.

Fonte: G1

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Barra D'alcântara Por Cleiton Brito

2• Grande corrida de cavalos em Riachão no município de Barra D'Alcântara

Valença Por Thiago Maciel

Prefeita Ceiça Dias visita obras da Igreja Nossa Do Ó e Conceição

Amarante-PI Por Diogo Costa

Prefeitura de Amarante faz ação contínua de troca de lâmpadas na cidade

Campo Maior Por Wellington Siqueira

Prefeito Professor Ribinha e secretário inauguram UBS e academia

São João do Arraial-PI Por Leônidas Silva

Bandidos invadem residência e fazem arrastão em São João do Arraial

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium