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Piauí - Decisão

Postada em 11/11/2019 ás 15h40

Publicada por: Bruna Sampaio

Justiça determina que a Câmara de Teresina cumpra a Lei da Transparência
A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo advogado André Portela.
Justiça determina que a Câmara de Teresina cumpra a Lei da Transparência

Foto: Catarina Costa

Uma liminar da Justiça determina que a Câmara Municipal de Teresina disponibilize em até 60 dias, em seu Portal da Transparência, informações detalhadas sobre o uso do dinheiro público.

A câmara deve divulgar: 

A relação dos nomes dos parlamentares e servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo pertencentes ao quadro de pessoal, ativos e inativos; número de identificação funcional, cargo e função, lotação, vinculação, remuneração e ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação com indicação se são estáveis, não estáveis ou vitalícios ou a data de publicação de aposentadoria, com exclusão do fornecimento do CPF do servidor público. 

A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo advogado André Portela, criador do site Custo Piauí, que tem o objetivo de divulgar o uso do dinheiro público pelos representantes do estado.

"Além de não atualizar seu Portal da Transparência por mais de um ano, os nossos vereadores tentaram esconder o nome das pessoas que ocupam cargos comissionados na Câmara Municipal de Teresina publicando apenas o CPF", explicou o advogado.

 

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