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Governo Setembro
Piauí - Ação civil

Postada em 12/11/2019 ás 15h19

Publicada por: Bruna Sampaio

MP ingressa ação contra prefeita de Valença por falta de iluminação pública
Falta de energia estaria colocando em risco a segurança dos cidadãos.
MP ingressa ação contra prefeita de Valença por falta de iluminação pública

Foto: reprodução/facebook

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, ingressou com ação civil pública contra a prefeita do município, Maria da Conceição Cunha Dias, em razão da falta de iluminação pública nas imediações do Instituto Federal do Piauí.

Em julho deste ano, o promotor de Justiça Rafael Nogueira já havia expedido uma recomendação à chefe do Executivo de Valença solicitando a adoção de providências, de forma urgente, à implantação, operação e o fornecimento adequados de iluminação pública, além da manutenção das instalações de iluminação pública, nos arredores do campus do Instituto. Segundo o promotor, a falta de energia estaria colocando em risco a segurança dos cidadãos que moram próximos ao IFPI.

À época, o membro do Ministério Público orientou que a solução do problema não afetasse o fornecimento de iluminação pública em outras localidades de Valença. Outra questão pontuada pelo promotor foi o fato dos consumidores de Valença continuarem a pagar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Ou seja, mesmo sem ter iluminação pública, os valencianos que moram perto do IFPI continuaram a bancar o serviço.

Com objetivo de resolver a situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Valença expediu recomendação orientando o fornecimento do serviço e promoveu várias audiências com representantes da Equatorial e Prefeitura de Valença, porém nenhuma das instituições apresentou solução para o problema. Em uma das reuniões da 2ª PJ de Valença contou com apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão auxiliar do Ministério Público que atua na defesa dos direitos do consumidor, para tratar da cobrança da taxa.

Na ação, Rafael Nogueira requer o deferimento de medida liminar para obrigar o município a instalar pontes de energia elétrica na região do IFPI, bem como a fixação de multa diária no valor de R$ 15 mil reais, em caso de deferimento da ação civil pública. O membro do MPPI solicita que seja determinada a suspensão da cobrança da COSIP dos moradores que residente próximo ao Instituto Federal de Valença. Por último, o promotor também solicita que a Equatorial aceite o pagamento da fatura de energia elétrica com abatimento do valor da COSIP.

Fonte: MPPI

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