'Diálogos pelo Direito à Educação' discute aplicação do FUNDEB e ICMS

A Comissão Especial de Educação do Conselho Federal e a OAB Piauí promoveram o evento “Diálogos pelo Direito à Educação”. Conduzido pelo Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional, Thiago Carcará, o encontro aconteceu na quarta-feira (13), no Auditório da ESA Piauí, e reuniu autoridades do Poder Público.

Debater sobre o Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) e o ICMS foram os pontos centrais do evento. O Conselheiro Federal, Thiago Carcará, agradeceu a presença dos palestrantes e ouvintes e ressaltou a importância de trabalhar o tema.

“Esse é um momento muito oportuno, pois a OAB se destaca não só na defesa da classe, mas também na defesa de diversos direitos. O direito à educação é essencial, não só para a formação da sociedade, mas para a formação dos bacharéis em direito e, neste momento, passamos por uma discussão a nível federal da nova constituição do Fundeb, que é aplicado por todos os municípios em todo o país. Além disso, é o mecanismo de efetivação do direito à educação a nível da educação básica. De forma prática e objetiva, a OAB vai viabilizar a participação dos municípios, contribuindo com a discussão do Fundeb”, explicou.

Para o Secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, este é um evento muito importante e oportuno. “Estamos passando por um momento de finalização dos 14 anos do Fundeb, que acaba no dia 31 de dezembro de 2020 e precisamos discutir qual será o fundo, a lei ou o suporte de financiamento para a educação pública do Brasil. Cerca de 90% das matrículas do nosso Estado estão nas escolas públicas e precisamos ter uma garantia de aplicação financeira para que possamos oferecer o ensino gratuito para os estudantes de baixa renda”, esclarece.

Para o Presidente da APPM, Jonas Moura, “sem dúvida é um tema de grande relevância e importância para os municípios. Sempre que se fala em gestão, falamos dos três principais pontos que são saúde, educação e segurança. Dos três, a educação é a que eu vejo maior possibilidade de transformação das pessoas e, automaticamente, das cidades e estados”.

O Superintendente de Gestão da Sefaz, Antônio Luiz Soares, falou sobre o que o Estado contribui com a parcela do ICMS e dos impostos que arrecada, como o Fundeb. “É preciso que a população saiba como é a forma de cálculo, como é a repartição do ICMS e como é formado esse fundo que as pessoas pensam que é um fundo federal, mas que na verdade engloba dinheiro dos municípios, da união e dos estados”, falou.

O integrante da Comissão de Educação Jurídica da OAB, Manoel Carlos, foi o mediador do evento e afirmou que a intenção maior é que o foco atual da sociedade seja intensificado na questão da mudança do Fundeb e em relação ao repasse e a importância do ICMS para o Estado.

De acordo com Maurício Fortes, Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Piauí, a sua participação no evento girou em torno da receita e dos critérios que serão utilizados para destinar esse recurso. Maurício falou dos entraves que existem hoje para o que o financiamento seja bem feito e agradeceu à OAB Piauí pela promoção desse tipo de ação que contribui com conhecimentos técnicos.

Registrou-se a presença do Presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB Piauí, Hélder Jacobina; o Presidente da Comissão do Advogado Professor, Patrícia Caldas; o Coordenador de Pesquisa da ESA PI, Daniel Terto; o Secretário-Geral doTED, Lucas Macedo; além de advogadas, advogados e estudantes.

Fonte: OAB PI