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Piauí - Decisão

Postada em 18/11/2019 ás 15h02 - atualizada em 18/11/2019 ás 16h56

Publicada por: Bruna Sampaio

Justiça proíbe prefeito do Piauí de realizar festas com recursos públicos
Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito pagará multa.
Justiça proíbe prefeito do Piauí de realizar festas com recursos públicos

Arnilton Nogueira dos Santos - Foto: Divulgação

O município de Novo Oriente não poderá realizar eventos utilizando verbas municipais até o final de 2020. Isto porque o juiz de direito Juscelino Norberto da Silva Neto, da comarca de Valença do Piauí, acolheu o pedido realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença, para que a prefeitura de Novo Oriente fique impedida de realizar qualquer evento festivo nos anos de 2019 e 2020, como a comemoração aos 58 anos de emancipação política do município.

A decisão foi baseada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), tendo em vista que o município passa por grave crise econômica, com atraso de salários de servidores efetivos e contratados, entre outros problemas administrativos, sob a justificativa de não possuir recursos financeiros.

Com a proibição, o município deverá se abster de utilizar recursos públicos municipais para realização de festas, festejos, shows e outros eventos até a comprovação da quitação integral dos débitos. Caso a determinação seja descumprida, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 150 mil reais pelo município de Novo Oriente e de R$ 30 mil reais a ser aplicada ao patrimônio pessoal do prefeito, Arnilton Nogueira dos Santos .

Fonte: MPPI

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