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Cidades Em Regeneração
27/11/2019 14h49
Por: Geysa Silva

MP pede que prefeito de Regeneração regularize o Conselho Tutelar

Em recomendação, promotora cita o suporte que a Prefeitura terá que oferecer ao órgão

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O prefeito de Regeneração, Hermes Júnior, recebeu uma recomendação do Ministério Público do Piauí para que organize a situação do Conselho Tutelar do município. A recomendação foi feita pela promotora Valesca Caland Noronha, que expediu no dia 26 de novembro.

Ela afirma, em recomendação, que o local estaria funcionando de forma precária, o que tem prejudicado o funcionamento adequado do Conselho e em certos casos inviabilizando a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos de algumas crianças ou adolescentes em situação de risco.

A promotora afirmou também, em sua recomendação, que é de responsabilidade do poder executivo garantir o funcionamento adequado do local. “A sede do Conselho Tutelar deve oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros, assim como o acolhimento digno ao público, contendo, no mínimo: placa indicativa da sede do Conselho, sala reservada para o atendimento e recepção ao público, sala reservada para o atendimento dos casos, sala reservada para os serviços administrativos e sala reservada para os Conselheiros Tutelares”, afirmou.

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Prefeito deverá oferecer suporte

Em recomendação, o MP pede que o prefeito Hermes Júnior proceda com as adequações necessárias à sedo do Conselho e forneça um auxiliar administrativo ou secretário para a execução de serviços administrativos. O município também deve disponibilizar uma linha telefônica para uso exclusivo do conselho, além de 5 celulares com créditos suficientes para o uso contínuo e exclusivo dos cinco conselheiros tutelares.

A prefeitura deverá providenciar também a aquisição e instalação de 2 microcomputadores e 1 impressora, de preferência multifuncional, hábil a retirar cópias, na sede do Conselho Tutelar e internet de qualidade que possibilite o acesso ao Sistema de Informações para Infância e Adolescência.

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A gestão também terá que disponibilizar ao Conselho Tutelar um assistente social e um psicólogo, com carga horária de trabalho de, no mínimo, 20 horas semanais, para que possam acompanhar os conselheiros, no exercício de suas atribuições legais.

Outro lado

O R10 tentou contato com o prefeito Hermes Júnior, mas até o momento do fechamento da matéria não obtivemos resposta. O espaço segue em aberto.

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