OAB PI integra aprovação da minuta de revisão do Plano Diretor de Teresina

O Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Piauí, Natan Pinheiro, participou, enquanto delegado eleito, da aprovação da minuta final do Projeto de Lei que trata do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT). A reunião, em caráter deliberativo, aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, no Palácio da Cidade.

Natan Pinheiro compõe um grupo de delegados que são responsáveis pela interlocução entre a população e a Prefeitura Municipal de Teresina. Os delegados do Plano Diretor são representantes do Poder Público; dos movimentos populares; entidades sindicais; empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos profissionais e de Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação na área de Desenvolvimento Urbano e Ambientais.

Na oportunidade, Pinheiro ressaltou a importância da efetiva participação popular no processo de construção do plano, no processo de confecção das leis que regulamentarão o Plano de Ordenamento Territorial, além da necessidade de clareza nas expressões trazidas na redação textual, tornando a narrativa acessível a todos os setores da população.

“É de extrema importância a participação da OAB Piauí na realização do Plano Direito para assegurar na minuta a participação em todas as etapas, sobretudo, nas legislações que vão regulamentar o Plano Diretor a partir dele. Hoje, temos uma minuta que atende os preceitos democráticos da cidade”, explicou o Presidente da CDU, Natan Pinheiro.

Com a minuta aprovada, o texto agora seguirá para a Câmara Municipal de Teresina.

Fonte: OAB PI