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29/11/2019 16h16 Atualizada há 1 ano
Por: Turismo

OAB PI participa do seminário nacional 'Diálogos pelo Direito à Educação'

Ação para debater sobre a importância da educação básica e dos mecanismos de financiamento.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação do CFOAB, Thiago Carcará, participou na quinta-feira (28), do seminário nacional "Diálogos pelo Direito à Educação", promovido pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito à Educação. O objetivo da ação foi debater sobre a importância da educação básica e dos mecanismos de financiamento.

Durante o evento, foi apresentado o livro “Pelo Direito à Educação no Brasil”, de autoria de João Batista Ericeira, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação, Raimundo Palhano e Jhonatan Almada. A obra é um documento de referência dos debates realizados no Seminário Nacional Diálogos pelo Direito à Educação.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito à Educação, Thiago Carcará, o evento coloca a OAB como mediadora do debate entre os cidadãos, gestores públicos e instituições para fazer valer o direito à educação.

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“Hoje fazemos o lançamento no Conselho Federal do programa diálogos pelo direito à educação. Esse mesmo programa já foi feito nos estados do Maranhão e Piauí. O objetivo é despertar, não apenas entre a advocacia, mas também da sociedade como um todo a preocupação com o direito à educação. Não só no acesso, como também no seu fomento e na sua estruturação”, resumiu Carcará.

Thiago Carcará afirmou que o seminário serviu também para discutir o futuro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Ele vence agora e precisa ser discutido. O ano acabou e não houve essa discussão. O Fundeb tem um sistema de colaboração, de distribuição e de recursos para os municípios. É através dos municípios que se realiza educação básica. Se não houver recursos no município para isso, teremos uma deficiência na educação básica muito grande que repercutirá na educação fundamental, no ensino médio e, por consequência, no ensino superior. Isso acarreta numa regressão do ponto de vista da alfabetização sob o prisma de uma formação completa dos nossos estudantes”, declarou.

Fonte: OAB PI
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