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Cidades - Educação/Timon

Postada em 02/12/2019 ás 09h47 - atualizada em 02/12/2019 ás 14h42

Publicada por: Lucas Stefano

Aberto processo seletivo para cadastro de reserva de professores em Timon
Para realizar a inscrição, não será necessário o pagamento de taxa.
Aberto processo seletivo para cadastro de reserva de professores em Timon

A Secretaria Municipal de Educação divulgou a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a formação de cadastro de reserva para professores, com vistas à contratação temporária para o ano letivo de 2020.

 

   

 

A seleção é destinada para professores que possam atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), e nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), no turno diurno, em escolas da rede pública municipal de ensino. Para os primeiros, será exigida Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal superior, com habilitação para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Para os professores de anos finais do ensino fundamental é preciso possuir formação mínima com licenciatura plena na área de atuação.

A seleção é para atuação de 20 horas semanais para todos os professores e o vencimento será o piso nacional correspondente à carga horária.

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas nos dias 05 e 06 de dezembro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, exclusivamente no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz (Rua Maria Carlos da Silva, S/N, Parque Piauí – Timon/MA). A entrega dos títulos e demais documentos deverá ser efetuada pelo próprio candidato e/ou por procuração com poderes específicos e firma reconhecida.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de avaliação curricular de títulos e de experiência profissional comprovados, de caráter eliminatório e classificatório, realizado em etapa única.

Para realizar a inscrição, não será necessário o pagamento de taxa.

Toda a relação da documentação necessária para a inscrição, assim como o cronograma do processo seletivo, estão disponibilizados no edital, publicado no Diário Oficial do Município.

EDITAL =>  AQUI

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMON – MA, no uso de suasatribuições legais e com poderes delegados pelo Decreto nº 004 de 03 dejaneiro de 2017 e pela Portaria Nº 1299/2017 - GP, e de acordo com a LeiMunicipal nº 2076/2017, torna público o presente Edital que estabeleceinstruções destinadas à realização de Processo Seletivo Simplificado, visandoformação de cadastro de reserva para contratações temporárias para exercer afunção de professor, de acordo com as normas instituídas neste Edital.1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 – O processo seletivo simplificado destina-se a seleção de professores parao ano letivo de 2020, conforme carga horária de trabalho, requisitos, atribuições,formação e remuneração previstos neste edital, objetivando atuarem naEducação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano e nosanos finais do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano, no turno diurno, eminstituições da rede pública municipal de ensino, exclusivamente para atender anecessidade temporária de excepcional interesse público no ano de 2020,mediante contrato, regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.299/2004 (Estatutodos Servidores Públicos do Município de Timon), Lei Municipal Nº 1.349/2006(Estatuto do Magistério), Lei Municipal nº 2.076/2017 e legislações correlatas.1.2 – O pessoal a ser contratado estará vinculado ao Regime Geral dePrevidência Social cujas contribuições serão recolhidas durante a vigência dacontratação.1.3 – O candidato deve observar as prescrições deste Edital e certificar-se deque preenche ou preencherá, até a data da inscrição, todos os requisitosexigidos para a contratação.1.4 – Ao realizar e finalizar a inscrição, o candidato manifesta sua concordânciacom todos os termos deste Edital sobre o qual não poderá alegardesconhecimento.1.5 – A participação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado nãoimplica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas expectativa deconvocação e contratação. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educaçãode Timon – SEMED, o direito de proceder às contratações em número queatenda ao interesse e às necessidades do serviço, obedecendo à ordem declassificação final e ao prazo de validade deste Edital.1.6 – Integram este instrumento convocatório, dele fazendo parte como setranscritos em seu corpo, os seguintes anexos:ANEXO I – CRONOGRAMAANEXO II – QUADRO INDICATIVO DOS CARGOS OFERECIDOS, CARGAHORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO.ANEXO III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - TABELA DE PONTUAÇÃO DOCURRÍCULOANEXO IV – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO1.7 – O processo seletivo simplificado será regido por este Edital e pelalegislação vigente sendo executado e acompanhado por uma ComissãoOrganizadora Central, nomeada por ato da Secretária Municipal de Educação.1.8 – O Processo Seletivo Simplificado tem a finalidade de formação de cadastroreserva de profissionais/professores, para o ano letivo de 2020, com vistas àcontratação temporária dos cargos de que trata o presente Edital, conformediscriminado no Anexo II.1.9 – Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado, quevierem a ser contratados, deverão estar cientes de que para assumir vínculocom o Município no cargo pleiteado, não poderão se enquadrar nas vedaçõescontidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de1988, e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos.1.10 – O Processo Seletivo Simplificado será constituído de Avaliação Curricularde Títulos e Experiência Profissional, de caráter eliminatório e classificatório,realizado em etapa única e não haverá pagamento de taxa de inscrição.2 – DA INSCRIÇÃO, ENTREGA DE CURRÍCULOS E REQUISITOS2.1 – O candidato deverá conhecer o teor deste Edital, disponível no sitewww.timon.ma.gov.br/semed/seletivo, no Diário Oficial do Município de Timon ena sede da Secretaria Municipal de Educação.2.2 – Será admitida apenas uma inscrição por candidato, ou seja, o candidatopoderá se inscrever somente para 01 (um) cargo. Não será cobrado nenhumtipo de taxa. Caso ocorra inscrição para mais de uma vaga/cargo, o candidatoserá desclassificado.2.3 – As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas noperíodo de 05 a 06/12/2019, no horário das 8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs ás17:00hs, exclusivamente no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz,localizado na rua Maria Carlos da Silva, S/N, Parque Piauí – Timon - MA.2.4 – O candidato deverá obrigatoriamente preencher a ficha de inscrição, anexoIV, em duas vias, devendo uma delas, estar afixada na frente do envelopelacrado com a documentação exigida. A ficha de inscrição estará disponível noendereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Timon:www.timon.ma.gov.br/semed/seletivo2.5 – O candidato deverá apresentar, no momento da Inscrição, envelopelacrado, tamanho Ofício, contendo a cópia nítida dos seguintes documentos:a) Documento de identificação;b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;c) Titulo de Eleitor;d) Comprovante de Residência;e) Documentos de comprovação do requisito mínimo/qualificação profissional,de acordo com o cargo pleiteado;f) Documentos de comprovação dos Títulos e Experiência, de acordo com ocargo pleiteado;2.6 – A documentação elencada no Item 2.5, de entrega obrigatória no momentoestipulado, é exigência para a participação; a não entrega da mesma, comexceção da letra “f”, elimina automaticamente o candidato do Processo Seletivo,que será considerado como ausente para efeito de divulgação.2.7 – Não serão aceitas inscrições por meio eletrônico, via postal, fax,condicional ou extemporânea.2.8 – As inscrições serão analisadas pela Comissão Responsável pelo ProcessoSeletivo.2.9 – A entrega dos títulos e demais documentos deverá ser efetuada pelopróprio candidato e/ou por procuração com poderes específicos e firmareconhecida.2.10 – É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo ecorreto preenchimento dos dados de inscrição, a veracidade das informaçõesdeclaradas, bem como a confirmação da inscrição, não sendo possível realizarcorreções após efetivada a inscrição.Praça São José, s/n, Centro / CEP: 65.636-160 CNPJ: 06.115.307/0001-14 – Timon - MA.O Munícipio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.br1www.timon.ma.gov.br Poder Executivo – Doem Timon Ano VI Edição - Nº 01736 Timon-MA, Sexta-Feira, 29 de Novembro de 20192.11 – A Comissão deste Processo Seletivo Simplificado não seresponsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorretodos dados de inscrição2.12 – O recebimento da documentação não supre a ausência de documentosnecessários, falta de requisito ou irregularidade constatada, não sendo admitida,em hipótese alguma, a juntada posterior de documentos.2.13 – Serão considerados desclassificados os candidatos que não tenhamentregue a Ficha de Inscrição acompanhada dos documentos, no prazo indicadoneste edital; e/ou não tenham apresentado cópia dos documentos decomprovação do requisito mínimo/qualificação profissional, mesmo tendoentregue a Ficha de Inscrição.2.14 – Os candidatos deverão atender os seguintes requisitos:a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes naConstituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, especialmente aquelasprevistas §1º do artigo 12;b) preencher os requisitos mínimos exigidos para o cargo pretendido, sob penade eliminação, de acordo com o estipulado no quadro abaixo:CARGO REQUISITO MÍNIMOProfessor de educação infantil eanos inicias do ensino fundamentalLicenciatura Plena emPedagogia ou Normal superior,com habilitação para EducaçãoInfantil e Séries Iniciais doEnsino Fundamental;Professor de anos finais do ensinofundamentalFormação mínima, licenciaturaplena na área de atuação.c) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data deencerramento das inscrições;d) estar em dia com as obrigações eleitorais;e) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seusdireitos civis e políticos;f) estar regularizada a situação com o Serviço Militar (para os candidatos dosexo masculino);g) gozar de boa saúde física e mental;h) se servidor da administração pública direta ou indireta da União, dos Estadose dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas,ou exercer outras atividades em empresas particulares ou afins, deve comprovarformalmente a disponibilidade de horários.i) não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98(Acumulação de Cargos).3 – DO PROCESSO SELETIVO3.1 – O processo de seleção será simplificado, composto em 01(uma) etapa:analise curricular e será coordenado pela Comissão Organizadora do Seletivo.3.2 – A avaliação do currículo de títulos e experiência profissional, de caráterclassificatório e eliminatório, valerá até o máximo de 15 (quinze) pontos parazona urbana e até o máximo 20 (vinte) pontos para zona rural, obtida pela somados títulos/requisitos apresentados, conforme Anexo III deste Edital.3.3 – Somente serão aceitos os títulos relacionados no Anexo III, observando olimite de pontos nele contido.4 – DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE4.1 – Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente danota final, resultante do total de pontos obtidos na análise curricular de títulos eexperiência profissional. Os classificados deverão compor banco de dados depessoal (cadastro reserva) desta SEMED.4.2 – O escore final do candidato será a soma algébrica do escore obtido naetapa da seleção.4.3 – Na hipótese de igualdade de classificação (pontuação), os critérios dedesempate obedecerão à seguinte ordem:a) Somar maior pontuação na experiência profissional no magistério público darede municipal de ensino de Timon, comprovado nos últimos 05 (cinco) anos;b) somar maior pontuação na formação acadêmica;c) somar maior pontuação nas atividades complementares;d) maior idade4.4 – Será publicada a classificação final, em ordem decrescente a partir dapontuação máxima alcançada individualmente entre os candidatos.4.5 – Os resultados serão afixados na Secretaria Municipal de Educação,divulgados no site www.timon.ma.gov.br.5 – DOS RECURSOS5.1 – Somente será admitido um único recurso para cada candidato, relativo àdivulgação do resultado da análise curricular, especificadamente contra aclassificação do Processo Seletivo, desde que devidamente fundamentado comas justificativas para impugnação, dirigido à Comissão do Processo Seletivo.5.2 – O recurso somente será admitido se interposto no prazo estabelecido noAnexo I, após a divulgação do resultado oficial preliminar da respectiva fase daseleção, não sendo aceito em nenhuma hipótese, recurso interposto fora doprazo ou que não seja fundamentado.5.3 – Os Recursos devem ser endereçados a Comissão Organizadora Central eentregues, exclusivamente e diretamente, no período compreendido entre 7:30hàs 13:30h, no prazo estabelecido no Anexo I, no Setor de Protocolo, na sede daSecretaria Municipal de Educação, no endereço: Rua Maria Carlos da Silva,S/N, Parque Piauí, Timon-Ma.5.4 – Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido nos itensanteriores serão indeferidos.6 – RESULTADO FINAL - HOMOLOGAÇÃO6.1 – Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final doProcesso Seletivo Simplificado será homologado pela Secretária Municipal deEducação de Timon, publicado no Diário Oficial do Município, divulgado noendereço eletrônico www.timon.ma.gov.br, e afixado na sede da Secretaria.7 – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS7.1 – A convocação dos candidatos habilitados para contratação obedecerárigorosamente a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado,sendo realizada pelo Departamento de Gestão de Pessoal da SecretariaMunicipal de Educação por meio de Edital especifico afixado na SecretariaMunicipal de Educação e disponível no endereço eletrônicowww.timon.ma.gov.br.7.2 – A Secretaria Municipal de Educação, reserva-se o direito de proceder àscontratações, em número que atenda ao interesse, conveniência e ànecessidade do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e onúmero de vagas existentes.7.3 – O candidato convocado que não comparecer no dia, local e horadesignados para apresentação, será considerado desistente e perderáautomaticamente o direito a contratação e, quanto a esses fatos, não caberecurso.7.4 – A contratação do candidato esta condicionada ao atendimento dasexigências previstas no item 2.14 deste edital, bem como deverá apresentar osseguintes documentos, originais e cópias: RG; CPF; Titulo de Eleitor; Certidãode Casamento (quando for o caso); Certificado de Reservista ou Dispensa deIncorporação, se do gênero masculino; comprovante de residência; registro noPIS/PASEP (caso não possua apresente declaração informando).7.5 – A identificação do local de trabalho/lotação será definida de acordo com asnecessidades da Secretaria Municipal de Educação que convocou o candidatopara contrato temporário, obedecendo ao cadastro de reserva formado conformeo Anexo II e de acordo com o fluxo e Calendário Escolar. Os candidatos estarãosujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela SecretariaMunicipal de Educação de Timon, no ato de sua contratação, em atendimento àexcepcional necessidade do Município e na sua impossibilidade, o candidatoestará eliminado.7.6 – A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares emquaisquer documentos, e/ou que não satisfazer todas as condiçõesestabelecidas neste Edital, bem como a ausência de requisito mínimo, ainda queverificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo SeletivoSimplificado, anulando-se todos os atos, sem prejuízo das demais medidas deordem administrativa, cível ou criminal;7.7 – Não serão fornecidos ao candidato qualquer documento comprobatório declassificação tais como: certidões, certificados, atestados e notas do Processode Seleção Pública, valendo para esse fim, a Homologação publicada peloMunicípio;7.8 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação oudivulgação de todos os atos referentes a este processo seletivo por meio do siteoficial da Prefeitura Municipal de Timon (endereço eletrônico:https://www.timon.ma.gov.br) e do Diário Oficial Eletrônico do Município de Timon- DOEM.7.9 – O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto àSecretaria Municipal de Educação - SEMED, enquanto estiver participandodeste Processo Seletivo Simplificado, sendo de sua inteira responsabilidade osprejuízos decorrentes da não atualização.7.10 – A Secretaria Municipal de Educação de Timon/MA não se responsabilizapor problemas de comunicação que possam, porventura, impedir o contato como candidato, quando se tratar de problemas técnicos de rede de operação detelefonia ou internet, ou ainda da incorreta prestação destas informações porparte do candidato.7.11 – Nenhum documento entregue no momento da inscrição e da convocaçãopoderá ser devolvido ao candidato.7.12 – Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigarse-ão a compensar a carga horária das disciplinas para as quais foramcontratados, desde que sendo dentro do período do contrato.7.13 – Verificado, a qualquer tempo, que o candidato não atende a qualquer dosrequisitos estabelecidos neste Edital, o candidato será eliminado do ProcessoSeletivo Simplificado.7.14 – Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalhoestabelecido neste Edital, conforme Anexo II e pela Secretaria Municipal deEducação, no ato de sua contratação e em atendimento à excepcionalnecessidade da rede pública municipal de ensino, na sua impossibilidade seráformalizada a desistência da vaga ou rescisão contratual.7.15 – O candidato estará sujeito ao cumprimento do Calendário Escolar naUnidade de Ensino na qual estiver localizado e na sua impossibilidade seráformalizada a desistência da vaga ou rescisão contratual7.16 – O candidato contratado para prestação de serviço por tempo determinadonesta Secretaria Municipal de Educação fica ciente de que será avaliado noexercício de sua função, em qualquer época do ano. A avaliação dedesempenho do profissional contratado na forma deste Edital, quando forevidenciada a insuficiência de desempenho profissional ou má conduta,acarretará rescisão do contrato celebrado, respeitada a legislação vigente.7.17 – O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de10 (dez) meses, a contar da data de sua homologação, prorrogável por igualperíodo, a critério da administração.7.18 – Fica Eleito o Foro da Cidade de Timon-MA, para dirimir quaisquerquestões relacionadas à realização do Processo Seletivo Simplificado de quetrata este Edital.7.19 – Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão desteProcesso Seletivo Simplificado.Timon (MA), 29 de novembro de 2019.DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVASecretária Municipal de EducaçãoPortaria nº 1299/2017 GPPraça São José, s/n, Centro / CEP: 65.636-160 CNPJ: 06.115.307/0001-14 – Timon - MA.O Muícip O Munícipio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.brio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.br2www.timon.ma.gov.br Poder Executivo – Doem Timon Ano VI Edição - Nº 01736 Timon-MA, Sexta-Feira, 29 de Novembro de 2019ANEXO ICRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVOAção Data Local1. Publicação do Edital 29/11/2019Diário Oficial, Sede da Secretaria Municipal de Educação(SEMED) no endereço: Rua Maria Carlos da Silva S/NParque Piauí, Timon-Ma, e site:www.timon.ma.gov.br/semed/seletivo2. Inscrições e Entrega dos Documentos, conforme item 2deste Edital.05 a 06/12/2019 Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, noendereço: Rua Maria Carlos da Silva S/N Parque Piauí,Timon-Ma3. Análise Curricular 09/12/2019 à 10/01/2020 SEMED4. Divulgação do Resultado Preliminar 14/01/2020 Sede da Secretaria Municipal de Educação, Diário Oficiale site: www.timon.ma.gov.br5. Prazo para Recurso(Os recursos devem ser entregues para Comissão doProcesso)15 a 16/01/2020 Secretaria Municipal de Educação, no endereço: RuaMaria Carlos da Silva S/N Parque Piauí, Timon-Ma.6. Análise dos recursos 17 à 21/01/2020 SEMED7. Homologação do Resultado Final da Seleção 23/01/2020 Sede da Secretaria Municipal de Educação, Diário Oficiale site: www.timon.ma.gov.brANEXO IIQUADRO INDICATIVO DOS CARGOS OFERECIDOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO.ZONA URBANACÓDIGO DAVAGACARGO CH VENCIMENTO* VAGAS1 Professor de Educação Infantil e anos iniciais do ensino fundamental 20h/semanais Piso Nacional CR2 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Língua Portuguesa) 20h/semanais Piso Nacional CR3 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Matemática) 20h/semanais Piso Nacional CR4 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Ciências) 20h/semanais Piso Nacional CR5 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (História) 20h/semanais Piso Nacional CR6 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Geografia) 20h/semanais Piso Nacional CR7 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Inglês) 20h/semanais Piso Nacional CR8 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Ensino Religioso) 20h/semanais Piso Nacional CR9 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Educação Física) 20h/semanais Piso Nacional CR* Piso nacional correspondente à carga horáriaZONA RURALCÓDIGO DAVAGACARGO CH VENCIMENTO* VAGAS10 Professor de Educação Infantil e anos iniciais do ensino fundamental 20h/semanais Piso Nacional CR11 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Língua Portuguesa) 20h/semanais Piso Nacional CR12 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Matemática) 20h/semanais Piso Nacional CR13 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Ciências) 20h/semanais Piso Nacional CR14 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (História) 20h/semanais Piso Nacional CR15 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Geografia) 20h/semanais Piso Nacional CR16 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Inglês) 20h/semanais Piso Nacional CR17 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Ensino Religioso) 20h/semanais Piso Nacional CR18 Professor anos finais do Ensino Fundamental – (Educação Física) 20h/semanais Piso Nacional CR* Piso nacional correspondente à carga horáriaANEXO IIICRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOTABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULOZONA URBANA1 – FORMAÇÃO ACADÊMICAComponente do Currículo Pontuação por item Limite Máximo de PontosMestrado 3,0 3,0Especialização com carga horária mínima de 360 horas, condizentecom sua formação profissional na área de atuação do cargo pleiteado.2,0 2,0SUBTOTAL DE PONTOS 5,02 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL*Componente do Currículo Pontuação por item Limite Máximo de PontosTempo de serviço no cargo pleiteado na rede pública municipal de ensinode Timon, nos últimos cinco anos. 1,0 – por ano comprovadoTempo de serviço no cargo pleiteado em instituições de ensino da rede 5,0particular e/ou da rede pública de outras cidades (rede pública federal,estadual ou municipal, diferente da Timon), nos últimos cinco anos.1,0 - por ano comprovadoSUBTOTAL DE PONTOS 5,0* Comprovar com os seguintes documentos: Certidão de Tempo de Serviço, com data de início e término emitido pelo RH do órgão ou Declaração, com data deinício e término emitida pela Escola a qual laborou ou labora. Ou Termo de Posse/Ato de Nomeação, acompanhado do último Contracheque. Ou Contrato detrabalho e/ou aditivos de contrato, acompanhado do último Contracheque, referente a cada período da contratação. Ou Carteira de Trabalho (página deidentificação bem como páginas que comprovem a admissão, o desligamento e a função ocupada), caso esteja em aberto anexar o último contracheque junto coma Carteira de Trabalho.3 – ATIVIDADES COMPLEMENTARES (NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS)Componente do Currículo Pontuação por item Limite Máximo de PontosParticipação em curso/treinamento em Língua Brasileira de Sinais(LIBRAS), carga horária mínima 40h1,0 2,0Curso de extensão/ aperfeiçoamento na área de conhecimento do cargopleiteado, carga horária mínima 40h1,0 3,0SUBTOTAL DE PONTOS 5,0TOTAL GERAL DE PONTOS 15,0Praça São José, s/n, Centro / CEP: 65.636-160 CNPJ: 06.115.307/0001-14 – Timon - MA.O Muícip O Munícipio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.brio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.br3www.timon.ma.gov.br Poder Executivo – Doem Timon Ano VI Edição - Nº 01736 Timon-MA, Sexta-Feira, 29 de Novembro de 2019ANEXO IIICRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOTABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULOZONA RURAL1 – FORMAÇÃO ACADÊMICAComponente do Currículo Pontuação por item Limite Máximo de PontosMestrado 3,0 3,0Especialização com carga horária mínima de 360 horas, condizente comsua formação profissional na área de atuação do cargo pleiteado.2,0 2,0SUBTOTAL DE PONTOS 5,02 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL*Componente do Currículo Pontuação por item Limite Máximo de PontosTempo de serviço no cargo pleiteado na rede pública municipal de ensinode Timon, nos últimos cinco anos. 1,0 – por ano comprovadoTempo de serviço no cargo pleiteado em instituições de ensino da rede 5,0particular e/ou da rede pública de outras cidades (rede pública federal,estadual ou municipal, diferente da Timon), nos últimos cinco anos.1,0 - por ano comprovadoExperiência em educação no campo 1,0 – por ano comprovado 5,0SUBTOTAL DE PONTOS 10,0* Comprovar com os seguintes documentos: Certidão de Tempo de Serviço, com data de início e término emitido pelo RH do órgão ou Declaração, com data deinício e término emitida pela Escola a qual laborou ou labora. Ou Termo de Posse/Ato de Nomeação, acompanhado do último Contracheque. Ou Contrato detrabalho e/ou aditivos de contrato, acompanhado do último Contracheque, referente a cada período da contratação. Ou Carteira de Trabalho (página deidentificação bem como páginas que comprovem a admissão, o desligamento e a função ocupada), caso esteja em aberto anexar o último contracheque junto coma Carteira de Trabalho.3 – ATIVIDADES COMPLEMENTARES (NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS)Componente do Currículo Pontuação por item Limite Máximo de PontosParticipação em curso/treinamento em Língua Brasileira de Sinais(LIBRAS), carga horária mínima 40h1,0 2,0Curso de extensão/ aperfeiçoamento na área de conhecimento do cargopleiteado, carga horária mínima 40h1,0 3,0SUBTOTAL DE PONTOS 5,0TOTAL GERAL DE PONTOS 20,0ANEXO IVFICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADONº da Inscrição______________CANDIDATO (preencher com letra de forma)Nome do Candidato:Sexo: ( ) M ( ) F Data de Nascimento:RG: CPF:Naturalidade: Estado Civil:Nome da Mãe:Endereço: Nº:Complemento: Bairro:Cidade: UF: CEP:Telefone Residencial: Telefone Celular:Email:OBJETIVO DA INSCRIÇÃOZona que deseja concorrer: ( ) Zona Urbana ( ) Zona RuralCódigo da Vaga:Cargo:1 – A inscrição no processo seletivo implica, desde logo, o reconhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas no Edital.2 – Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental após a entrega da ficha de inscrição3 – Declara ser as informações e dados prestados nesta Ficha de Inscrição como verdadeiras.4 – Estar ciente que a inexatidão de dados e ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificados posteriormente, implicará na nulidade dapresente inscrição e dos atos dela decorrentes, sem prejuízo da adoção de medidas de ordem administrativa, civil ou criminal conforme previsto no comunicado.Praça São José, s/n, Centro / CEP: 65.636-160 CNPJ: 06.115.307/0001-14 – Timon - MA.O Muícip O Munícipio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.brio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.br4www.timon.ma.gov.br Poder Executivo – Doem Timon Ano VI Edição - Nº 01736 Timon-MA, Sexta-Feira, 29 de Novembro de 20195 – O candidato deverá obrigatoriamente preencher a ficha de inscrição, em duas vias, devendo uma delas, estar afixada na frente do envelope lacradocom a documentação exigida e a outro servirá como protocolo de entrega._______________________________________________DATA: ____/____/2019 ASSINATURA DO CANDIDATO_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _PROTOCOLO DE ENTREGAAssinatura do recebedor:_________________________________________________________Data ____ / ____/ _____RETIFICAÇÃOMUNICIPÍO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃORETIFICA-SE O EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019, Pregão n° 034/2018;Ata Extrato do SRP nº 026/2018; Processo Administrativo nº 0985/2018,,Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Timon, pág. 1, Edição nº 01730, do dia21 de novembro de 2019. ONDE SE LÊ: Valor Estimado: R$ 1.768.861,20 (UmMilhão, Setecentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Sessenta e Um Reais eVinte Centavos); LEIA-SE: Valor Estimado: R$ 697.956,80 (Seiscentos eNoventa e Sete Mil, Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta Centavos)RATIFICAÇÃOMUNICIPÍO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOProcesso Administrativo nº 031/2019Interessado: Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana – CIMUFundamentação: Artigo 24, II, combinado com §1º do mesmo artigo, da Lei8.666/93.Ato: Ratificação referente ao procedimento de Dispensa de Licitação nº 11/2019que tem como objeto a prestação de serviço de padronização de veículos emadesivos impressos para identificação dos veículos do Consórcio Intermunicipalde Mobilidade Urbana – CIMU. Adjudicado em favor do SÃO JERÔNIMOGRÁFICA & SERVIÇO LTDA – ME, CNPJ: 18.956.583/0001-94.Assinatura: 29.11.2019MUNICIPÍO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOProcesso Administrativo nº 1163/2019Interessado: Guarda Civil MunicipalFundamentação: Artigo 25, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.Ato: Ratificação do parecer referente ao procedimento de Inexigibilidade quetem como objeto a contratação de profissional habilitado para ministrar instruçãona área de Direito Penal Aplicado com carga horária de 20 horas, durante oCurso de Formação de Guarda Civil Municipal. Objeto adjudicado ao SenhorJesimiel Alves da Silva, pessoa física inscrito no CPF: 026.830.213 - 80.Assinatura: 29/11/2019.MUNICIPÍO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOProcesso Administrativo nº 1174/2019Interessado: Guarda Civil MunicipalFundamentação: Artigo 25, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.Ato: Ratificação do parecer referente ao procedimento de Inexigibilidade quetem como objeto a contratação de profissional habilitado para ministrar instruçãona área de Direito Constitucional com carga horária de 10 horas, durante oCurso de Formação de Guarda Civil Municipal. Objeto adjudicado ao SenhorSilvino Antonio Rocha Silva, pessoa física inscrito no CPF: 723.858.043 – 87.Assinatura: 28/11/2019.MUNICIPÍO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOProcesso Administrativo nº 1166/2019Interessado: Guarda Civil MunicipalFundamentação: Artigo 25, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.Ato: Ratificação do parecer referente ao procedimento de Inexigibilidade quetem como objeto a contratação de profissional habilitado para ministrar instruçãona área de Direito Processual Penal com carga horária de 15 horas, durante oCurso de Formação de Guarda Civil Municipal. Objeto adjudicado ao SenhorMarcos Vinnicius Marinho Monteiro, pessoa física inscrito no CPF: 470.602.393 -91.Assinatura: 28/11/2019.EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOMUNICIPÍO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃONOTA DE EMPENHO: N° 1105001DATA DE EMISSÃO: 05/11/2019CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMACONTRATADO: Luciano da Silva Nunes – MEOBJETO: Aquisição de Água MineralMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão PresencialCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2135: Material de ConsumoELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00VALOR DO EMPENHO: R$ 200,48PROCESSO: Nº 1123/2019EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOMUNICIPÍO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOCONTRATO Nº 05/2019Processo Administrativo nº 31/2019 referente à dispensa de licitação nº011/2019Fundamentação: Artigo 24, II, combinado com §1º do mesmo artigo, da Lei8.666/93Objeto: Prestação de serviço de padronização de veículos em adesivosimpressos para identificação dos veículos do Consórcio Intermunicipal deMobilidade Urbana – CIMU, localizado à Rua Rufino da Costa e Sousa, nº 477,Parque Piauí, Timon/MA.Contratante: Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana – CIMU,representado no ato por sua Diretora Administrativa e Financeira AMANDADA ROCHA PONTE CPF nº 811.158.733-34Contratado: SÃO JERÔNIMO GRÁFICA & SERVIÇO LTDA – ME, CNPJ:18.956.583/0001-94Valor global: R$ 1.400,00 (Hum Mil e Quatrocentos Reais).Assinatura: 29.11.2019MUNICIPÍO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOCONTRATO N° 11/2019.Fundamentação: Dispensa de Licitação nº 02/2019, art. 24, I, ProcessoAdministrativo nº 0000001107/2019, § único do art. 61 da Lei 8.666/93.Objeto: Serviço de Recuperação da Cobertura do Mercado São José, TimonMA.Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.Contratado: EC CONSTRUÇÕES LTDA ME. CNPJ nº 04.502.272/0001-40.Valor Global: R$ 32.095,89 (Trinta e Dois Mil, Noventa e Cinco Reais e Oitentae Nove Centavos).Assinatura: 29/11/2019.MUNICIPIO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOContrato nº 018/2019Dispensa Licitação nº007/2019.Objeto: Aquisição de Materiais de Informática e Condicionador de Ar paraatender a demanda da Guarda Civil Municipal de Timon-MA.Fundamentação: Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso II, da Lei nº 8666/93.Contratante: Guarda Civil Municipal.Contratado: DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS COMERCIO E SERVIÇOSLTDA com sede na Rua 15, Nº816, Bairro Parque Piauí, TIMON-MA inscrita noCNPJ sob o nº 01.817.573/0001-75Valor Global: R$ 22.560,00 (Vinte e Dois Mil Quinhentos e Sessenta Reais).Data de assinatura: 13 de Novembro de 2019.MUNICIPIO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOContrato nº 020/2019Dispensa Licitação nº008/2019.Objeto: Aquisição de Placas de Tatame de Borracha em E.V.A. para atender asdemandas da Diretoria de Ensino da Guarda Civil Municipal de Timon- MAreferente ao curso de formação.Fundamentação: Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso II, da Lei nº 8666/93.Contratante: Guarda Civil Municipal.Contratado: DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS COMERCIO E SERVIÇOSLTDA com sede na Rua 15, Nº816, Bairro Parque Piauí, TIMON-MA inscrita noCNPJ sob o nº 01.817.573/0001-75.Valor Global R$ 15.680,00(Quinze Mil Seiscentos e Oitenta Reais).Data de assinatura: 29 de Novembro de 2019.MUNICIPIO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOContrato nº 024/2019Inexigibilidade de Licitação nº001/2019.Objeto: Contratação de profissional habilitado para ministrar instrução na áreade Direito Penal Aplicado voltada para a segurança pública, durante o Curso deFormação de Guarda Civil Municipal, com base na Matriz Curricular do SENASPe projeto pedagógico do Curso de Formação.Fundamentação: Inexibilidade de Licitação, artigo 25, inciso II, da Lei nº8666/93.Contratante: Guarda Civil Municipal.Contratado: JESIMIL ALVES DA SILVA (Instrutor) com endereço na RuaAnísio de Abreu, N° 1088, Bairro Centro/Norte, Teresina-PI CEP: 64.000-485 eCPF: 026.830.213-80 e RG: 2.584.577 SSPI.Valor Global: R$ 1.300,00(Hum Mil e Trezentos Reais).Data de assinatura: 29 de Novembro de 2019.MUNICIPIO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOContrato nº 025/2019Inexigibilidade de Licitação nº002/2019.Objeto: Contratação de profissional habilitado para ministrar instrução na áreade Direito Constitucional, durante o Curso de Formação de Guarda CivilMunicipal, com base na Matriz Curricular do SENASP e Projeto Pedagógico doCurso de Formação.Fundamentação: Inexibilidade de Licitação, artigo 25, inciso II, da Lei nº8666/93.Contratante: Guarda Civil Municipal.Praça São José, s/n, Centro / CEP: 65.636-160 CNPJ: 06.115.307/0001-14 – Timon - MA.O Muícip O Munícipio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.brio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.br5www.timon.ma.gov.br Poder Executivo – Doem Timon Ano VI Edição - Nº 01736 Timon-MA, Sexta-Feira, 29 de Novembro de 2019Contratado: SILVINO ANTÔNIO ROCHA SILVA (Instrutor) com endereço naRua Duque de Caxias, N° 1092, Bairro Mangueira, Timon-MA, CEP: 64.000-485E CPF: 723.858.043-87 e RG: 13.775 PMMA.Valor Global: R$ 650,00(Seiscentos e Cinquenta Reais).Data de assinatura: 29 de Novembro de 2019.MUNICIPIO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOContrato nº 026/2019Inexigibilidade de Licitação nº003/2019.Objeto: Contratação de profissional habilitado para ministrar instrução na áreade Direito Processual Penal, durante o Curso de Formação de Guarda CivilMunicipal, com base na Matriz Curricular do SENASP e Projeto Pedagógico doCurso de Formação.Fundamentação: Inexibilidade de Licitação, artigo 25, inciso II, da Lei nº8666/93.Contratante: Guarda Civil Municipal.Contratado: MARCOS VINNÍCIUS MARINHO MONTEIRO (Instrutor) comendereço na Rua Marcolino Rio Lima, N° 798, Apt: 1702; Bairro: Jóquei,Teresina-PI, CEP: 64.049-260 e CPF: 470.602.393-91 e RG: 1.295.000 SSPI.Valor Global: R$ 975,00(Novecentos e Setenta e Cinco Reais).Data de assinatura: 29 de Novembro de 2019.MUNICIPIO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOADESÃO-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019. LIBERAÇÃO Nº729/2019. PREGÃO 013/2019. EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2019.OBJETO. Aquisição de material permanente, destinados a equipar a sededos novos agentes de trânsitos, educação para transito, setor deengenharia e JARI. CONTRATANTE: Departamento Municipal de Transito eTransporte-DMTRANS. CONTRATADA: C. F. ARAUJO COMERCIO ME. CNPJsob o nº 07.191.969/0001-36.ONDE-SE LÊ: VALOR: 3.666,00. LEIA-SE:3.668,00 VIGENCIA: 31/12/2019. ASSINATURA: 26/11/2019. Fundamentação:da Lei federal nº 8.666/93. Timon, 25/11/2019. Ronaldo Gonçalves JúlioMUNICIPIO DE TIMON – ESTADO DO MARANHÃOADESÃO-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019. LIBERAÇÃO Nº 412e 727/2019. PREGÃO 013/2019. EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2019.OBJETO. Aquisição de material permanente, destinados a equipar a sededos novos agentes de trânsitos, educação para transito, setor deengenharia e JARI. CONTRATANTE: Departamento Municipal de Transito eTransporte-DMTRANS. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MERCADORIASCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA-DISTRIMECS. CNPJ sob o nº01.817.573/0001-75. ONDE-SE-LÊ: VALOR: 8.450,00. LEIA-SE: 9.940,00VIGENCIA: 31/12/2019. ASSINATURA: 26/11/2019. Fundamentação: da Leifederal nº 8.666/93. Timon, 25/11/2019. Ronaldo Gonçalves Júlio.EXTRATO DO RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃOPRESENCIAL Nº 048/2019Interessado: Município de Timon/MA por sua Secretaria Municipal deEducação.Objeto: Contratação de Empresa para os serviços de engenharia deimplantação com o fornecimento de três subestações aéreas trifásicas, para osistema de climatização de três unidades de escolares (creches) do Municípiode Timon.Sessão: 26 de novembro de 2019Adjudicação: 27 de novembro de 2019Homologação: 29 de novembro de 2019Ato: A Secretaria Municipal de Educação por meio da Coordenadora Geral deLicitação e sua Pregoeira, no uso de suas competências tornam público paraciência dos interessados de acordo com a Lei Federal n° 10.520/02 esubsidiariamente a Lei n°8.666/93 e demais legislação aplicável à espécie, nostermos do Edital e anexo, da ata da sessão, parecer jurídico, o resultado e ahomologação do Pregão Presencial n° 048/2019, conforme segue na tabelaresumo:Item Descrição Valor Unitário(R$)01 Implantação de subestação aéreastrifásicas de 75 Kva Miguel Arraes.35.900,0002 Implantação de subestação aéreastrifásicas de 75 Kva Cocais35.900,0003 Implantação de subestação aéreastrifásicas de 75 Kva Cidade Nova III.35.900,00Empresa habilitada, classificada e vencedora do certame:LICITANTE: P.F. LIMA CARVALHO EIRELI-MECNPJ: 14.696.800/0001-01CONTATO: Paulo Fernando Lima CarvalhoTELEFONE (86) 3213-2347ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, 1679, Sala 01, Zona Norte, MatinhaCIDADE: Teresina - PIPraça São José, s/n, Centro / CEP: 65.636-160 CNPJ: 06.115.307/0001-14 – Timon - MA.O Muícip O Munícipio de Timon/MA dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.timon.ma.gov.brio de Timon/MA dá garantia da autenticidade dest
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