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Geral - Pontos turísticos

Postada em 03/12/2019 ás 11h32 - atualizada em 03/12/2019 ás 11h33

Publicada por: Bruna Sampaio

Governo encaminha privatização de Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis
O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao PND.
Governo encaminha privatização de Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis

Jericoacoara - Foto: (Anderps/Wikimedia Commons)

Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (03), qualificou três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais.

A medida encaminha a desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as cataratas do Iguaçu.

O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.

Bolsonaro apenas formalizou a medida com o decreto desta terça-feira. A inclusão dos parques no programa já havia se tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.

Fonte: Veja

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