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Geral Decisão
15/01/2018 17h28
Por: Bruna Dias

TCE decide reprovar prestação de contas da prefeitura de Tamboril

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregulares as contas prefeitura de Tamboril do Piauí, referente ao ano de 2015. A decisão unânime é do dia 13 de dezembro de 2017. A relatora foi a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.

A Segunda Câmara decidiu ainda aplicar multa ao ex-gestor Benjamin Valente Filho no valor correspondente a 800 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta decisão.

Foto: Divulgação/TCE
Foto: Divulgação/TCE

Decidiu, também, a Segunda Câmara, unânime, contrariando o Parecer Ministerial pela não condenação em débito pelo valor R$ 13.016,17, referentes ao pagamento de encargos moratórios nas faturas da Eletrobrás e por entender que são razoáveis os argumentos apresentados pelo ex-gestor.

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