Segunda, 26 de Julho de 2021
86 9 9821-9621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

30°

19° 35°

Teresina - PI

Últimas notícias
Piauí Denúncia
06/12/2019 14h40 Atualizada há 2 anos
Por: Bruna Sampaio

Ministério Público do PI denuncia empresa por crime ambiental

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 24ª Promotoria de Justiça, apresentou denúncia contra a empresa LAVEBRAS - Gestão de Têxteis S/A, localizada em Teresina, por crime ambiental. Segundo denúncia feita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, a empresa funcionava há mais de dois anos utilizando produtos químicos no trato com enxoval hospitalar sem as devidas licenças de funcionamento, requeridas pela vigilância sanitária e ambiental, além de não possuir estação de tratamento do esgoto lançado diretamente na rede sanear sem o prévio tratamento necessário. Por este motivo, a autoridade policial solicitou vistorias técnicas e a realização de investigação policial no local. 

Em fevereiro de 2019, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) apresentou parecer técnico da vistoria realizada na empresa denunciada, no qual se destacam diversos itens, tais como a Licença Ambiental n° 1556/17, Licença Sanitária n° 7021 e Atestado do Corpo de Bombeiros n° 148889 vencidos. Concluiu-se que os impactos ambientais resultantes das atividades do empreendimento são referentes à geração de efluentes líquidos, industriais, sanitários, resíduos sólidos e emissões atmosféricas.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Já os autos de vistoria feita pela Equipe de Fiscalização/Monitoramento da SEMAM apontam para degradação e poluição do meio ambiente, uma vez que desobedecem requisitos técnicos e legais de ordem ambiental, sanitária e operacional, que regem a instalação e funcionamento de lavandarias industriais. Por este motivo, a Secretaria determinou, na esfera administrativa, a interdição e o embargo da LAVEBRAS.

Continua depois da publicidade

Além disso, o Relatório de Acompanhamento da Vigilância Sanitária n° 433/2018 informou todas as condições organizacionais que não foram atendidas pela empresa LAVEBRAS. Evidências mostraram que o esgoto lançado pela empresa não possui Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, sendo o esgoto bruto lançado na rede sanear, que é responsável apenas pelo tratamento do esgoto doméstico, causando graves danos ao meio ambiente.

Por considerar existência suficiente de indícios de autoria e materialidade, o MPPI denunciou a empresa e solicitou audiência una de instrução e julgamento, dando espaço para a manifestação do representante legal, das testemunhas, com o esgotamento das diligências necessárias para localização e intimação. O MPPI ainda requere que a empresa denunciada seja condenada nas penas legais cabíveis, bem como a pagar indenização em valor a ser arbitrado em juízo.

Fonte: MPPI
Veja também
Desenvolvido por: Lenium®
Nosso grupo do WhatsAppWhatsApp