Sexta, 24 de janeiro de 2020
86 9 9834-2372
Receba notícias pelo WhatsApp WhatsApp
Nova Comunicação 1
[email protected]
(86) 99915-1055
Radar Político

Radar Político

Radar Político Últimas notícias, entrevistas, reportagens e análises sobre o que acontece na política.

[email protected]

(86) 99915-1055

Política - Decisão

Postada em 10/12/2019 ás 08h00 - atualizada em 10/12/2019 ás 10h26

Publicada por: Bruna Sampaio

Ministro derruba liminar e autoriza votação da Previdência na Alepi
A decisão foi proferida na noite dessa segunda-feira (09), por Dias Toffoli.
Ministro derruba liminar e autoriza votação da Previdência na Alepi

AFP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu, na noite dessa segunda-feira (09), uma liminar que suspende a decisão monocrática proferida pelo desembargador do TJ-PI, Raimundo Nonato Alencar Costa, onde suspendeu a tramitação em regime de urgência na ALEPI, que trata da mudança no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado.

A proposta foi encaminhada pelo governador Wellington Dias ao presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) no último dia 03 e já estaria em pauta nesta segunda-feira (09). No entanto, neste sábado (07), os deputados Teresa Britto, Gustavo Neiva, Lucy Soares e Marden Menezes impetraram na Justiça um mandado de segurança contra a tramitação em regime de urgência.

No documento, os deputados pediram que a matéria fosse levada à pauta somente em fevereiro do ano que vem, após o retorno do recesso Legislativo, o que daria tempo para uma melhor apreciação e a discussão com as categorias que podem ser diretamente afetadas por ela. No mandado de segurança foi anexada ainda à portaria nº 1.348 do Governo Federal, datada do último dia 03, que define como prazo para que os Estado e Municípios concluam suas reformas previdenciárias somente no dia 31 de julho de 2020.

Em sua decisão, o desembargador Raimundo Nonato Alencar Costa destacou que o governador Wellington Dias não pediu regime de urgência quando encaminhou a PEC ao Legislativo, o que, segundo o magistrado, torna desnecessária a agilização de sua apreciação. Alencar frisou ainda a natureza da proposta e as consequências que ela trará caso não seja claramente debatida. Ontem, o governador recorreu da decisão.

O conteúdo divulgado aqui neste espaço através de fotos, textos, vídeos e/ou opiniões são de inteira responsabilidade de seus autores. O conteúdo divulgado não expressa e não mantém nenhuma relação com a linha editorial e a visão do PortalR10.
R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
Jornal Portal R10
Últimas
Mais lidas da semana
TV R10
Municípios
© Copyright 2020 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium