Terça, 13 de novembro de 2018
(86) 99915-1055
Desk Propaganda
Geral - Repasse

Postada em 17/01/2018 ás 14h26 - atualizada em 18/01/2018 ás 08h33

Publicada por: Bruna Dias

Confira o valor que cada município vai receber neste mês do Fudeb
A a CNM destaca que as receitas do Fundo devem ser totalmente utilizadas durante o exercício em que for creditada.
Confira o valor que cada município vai receber neste mês do Fudeb

Foto: Exame

Com o objetivo de auxiliar os gestores acerca dos créditos que acontecem no final do mês de janeiro para a educação municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece quais os valores estarão disponíveis nas contas das Prefeituras ainda este mês. Devem estar atentos os Municípios dos nove Estados que recebem a complementação da União - Alagoas, Amazonas, Bahia, ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Segundo a área de Educação da CNM, o primeiro repasse é referente à primeira parcela da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2018. Já o segundo recurso faz referência à Integralização do Fundeb 2017. Ou seja, durante o ano de 2017 foram pagos 85% dos recursos da Complementação da União ao Fundo, e os 15% restantes são pagos sempre no primeiro mês do ano subsequente – ou seja, em janeiro de 2018.

A Confederação destaca que esse repasse da integralização acontece somente em janeiro em cumprimento ao calendário da Complementação da União estabelecido na Lei do Fundeb - 11.494/2007 - e somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.

A entidade alerta, porém, que o resíduo de 2017 teve uma diminuição do valor em razão da queda da arrecadação verificada no ano passado, cujos valores foram publicados no dia 29 de novembro.

Para a CNM, é preciso que os gestores tenham cautela na utilização desses recursos, ainda que ocorra o acerto financeiro decorrente dos valores repassados a maior pela União a título de complementação no Fundeb, o que afetará o montante dos recursos federais a serem repassados até abril, por conta do ajuste financeiro. Dessa forma, a entidade destaca que ainda há débitos a serem feitos nas contas de Estados e Municípios que recebem esses recursos no Fundeb.

Portanto, um alerta da área de Educação da CNM é que “é importante que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área de educação não fique prejudicado”.

Utilização dos Recursos

Quanto a utilização dos recursos, a CNM destaca que as receitas do Fundo devem ser totalmente utilizadas durante o exercício em que for creditada (janeiro 2018), admitindo-se que eventual saldo (não comprometido) possa ser utilizado no primeiro trimestre do exercício subsequente (2017) , mediante abertura de crédito adicional, desde que não ultrapasse 5% do valor recebido durante o exercício, incluído aí o valor relativo à complementação da União, conforme o parágrafo 2º do artigo 21 da Lei 11.494/2007.

Já quanto aos valores de Complementação da União referentes ao exercício 2018, é necessário destacar que esses recursos não podem ser utilizados para cobertura de restos a pagar inscritos no exercício de 2017, tendo em vista que a Lei 4.320/1964 só considera como orçamentária a receita efetivamente arrecada no exercício.

Confira os valores referente a primeira parcela 2018 no Piauí

 Outros estados: AlagoasAmazonasBahiaCearáMaranhãoParáParaíbaPernambuco

Veja os valores da Complementação da União referente a integralização de 15% de 2017 no Piauí. 

Outros estados: AlagoasAmazonasBahiaCearáMaranhãoParáParaíbaPernambuco

Fonte: CNM

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Floriano Por Ilizianny de Carvalho

Prefeito de Floriano se reúne com presidente da APPM

Barra D'alcântara Por Cleiton Brito

2• Grande corrida de cavalos em Riachão no município de Barra D'Alcântara

Valença Por Thiago Maciel

Prefeita Ceiça Dias visita obras da Igreja Nossa Do Ó e Conceição

Amarante-PI Por Diogo Costa

Prefeitura de Amarante faz ação contínua de troca de lâmpadas na cidade

Campo Maior Por Wellington Siqueira

Prefeito Professor Ribinha e secretário inauguram UBS e academia

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium