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Piauí Ação judicial
11/12/2019 12h47 Atualizada há 11 meses
Por: Bruna Sampaio

Servidor do TJ em Barras envia nota de esclarecimento

Nota esclarece matéria sobre condenação à prisão do servidor.

Fórum de barras | Foto Divulgação
Fórum de barras | Foto Divulgação

O servidor púbico do TJ em Barras, Luis Candido Brito Nogueira, enviou nota de esclarecimento ao Portal R10 a respeito da matéria intitulada Servidores do TJ em Barras são condenados à prisão e perda do cargo.

Veja a nota na íntegra:

Venho através da presente, manifestar esclarecimento, a cerca de notícia veiculada neste prestigioso meio de comunicação, a cerca de decisão judicial prolatada em desfavor do Sr. LUIZ CANDIDO BRITO NOGUEIRA, funcionário do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, lotado na Comarca de Barras/PI, na qualidade de seu advogado.

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Inicialmente, gostaria de utilizar costumeira expressão muito usada no meio jurídico, entre os operadores do Direito, que é: “Decisão judicial não se questiona, se recorre!” E isto, é o que será realizado, para provar a inocência do indicado funcionário.

O motivo de utilização de tal direito de resposta se faz necessário, haja vista a forma como tal noticia tem sido veiculada.

Inicialmente, é imperioso informar à sociedade de Barras/PI, que o magistrado que prolatou a indicada Sentença, não é o Exmo. Juiz de tal Comarca, mas sim o de Porto/PI, em face da então magistrada da Comarca em questão, ter se declarado suspeita, na forma da lei processual, para apreciar o indicado pleito do Ministério Público.

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O ora funcionário, fora alvo de Ação Penal intentada pelo Ministério Público da Comarca de Barras, pelo ilícitos insculpidos nos Artigos 312 (peculato), 299, § único, (falsidade ideológica), e, 69 (concurso material), todos do Código Penal pátrio.

É de relevante importância afirmar, que após a realização de todos os atos processuais atinentes ao caso, (apresentação de defesa e alegações finais, oitiva de testemunhas e juntada de documentos), o próprio representante do Ministério Público, em seus Memoriais, requereu a ABSOLVIÇÃO do indicado funcionário. Ou seja, o próprio órgão acusador, no cumprimento de suas atribuições institucionais, se convenceu da inocência do acusado, pedindo pela sua não condenação. Segue colagem abaixo:

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Portanto, apesar de todo o respeito que se deva declinar à indicada decisão judicial, entendemos que se trata de uma medida equivocada, que não levou em conta a produção probatória produzida pelo então acusado. A defesa e o acusado estão tranquilos, e se utilizarão dos meios processuais/legais, para reverter indicada decisão.

Findamos o esclarecimento, firmado que o indicado funcionário, é dos quadros do Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado a mais de 20(vinte) anos, sem que até então, tenha tido qualquer mácula em sua vida funcional, sendo exemplo de hombridade para seus pares.

Agradecemos pelo espaço ofertado, ao tempo que parabenizamos a indicado meio de comunicação, pelo belo trabalho até aqui realizado, em bem informar a sociedade piauiense.

Sem mais, para o momento, subscrevemo-nos.

JOSELIO DA SILVA LIMA, Advogado de Defesa do Sr. Luis Candido Brito Nogueira.

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