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Política - Projeto vai à sanção

Postada em 13/12/2019 ás 11h20

Publicada por: Bruna Sampaio

Senado aprova projeto de Rejane Dias que Cria Carteira do Autista
O texto segue para a sanção presidencial.
Senado aprova projeto de Rejane Dias que Cria Carteira do Autista

Foto: Divulgação

“Mais uma grande vitória para os autistas do Brasil”, comemorou a deputada Rejane Dias, durante a aprovação do texto de sua autoria, por parte do Senado, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto segue para a sanção presidencial. Última fase da tramitação, o Projeto foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (11).

O documento visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O projeto também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

Para a deputada, é uma vitória que durou um ano inteiro. A trajetória começou no início da tramitação nas Comissões da Câmara dos Deputados.

“Nós fizemos um trabalho intenso nas Comissões, desde o início, acompanhando a evolução de cada passo desse Projeto. Nossa luta uniu todos os partidos, os colégios de líderes, e agora vamos dar um presente de fim de ano, que há muito tempo os autistas do Brasil esperavam”, comemorou.

O Projeto faz parte da luta das famílias e das associações ligadas à defesa dos direitos das pessoas autistas no Brasil.

O projeto contou com o voto favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs em Plenário emenda — também aprovada — que deu à lei o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em julho deste ano, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Fonte: Agência Câmara

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