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16/12/2019 09h34
Por: Geysa Silva

Oito cidades do Piauí tiveram FPM bloqueado pelo Tesouro

Municípios devem regularizar situação para desbloquear os repasses

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Em levantamento divulgado, oito municípios piauienses estão com o Fundo de Participação dos Municípios – FPM bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal.

Os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 09 de dezembro, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Entre as cidades que tiveram os repasses bloqueados estão: Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Passagem Franca, Pedro II, Regeneração e Valença do Piauí.

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O Parágrafo Único do Artigo 160 da Constituição Federal mostra que o repasse do FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por exemplo, são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

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