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Aurilene Barbosa
Aurilene Barbosa
Advogada Militante e Professora; Pós-graduada em Direito Penal pela Universidade de Salamanca na Espanha; MBA em Direito Previdenciário; com especialização em Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Médico e da Saúde. Direito Civil e Processo Civil; membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos advogados; membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PI.
Teresina Saúde
17/12/2019 22h54 Atualizada há 2 anos
Por: Professora/Advogada

O Direito de escolher como morrer

Assustadora e irremediável, a morte ainda é um tema ácido para a maioria da sociedade. A medicina moderna trouxe a realidade de que vivemos mais, porém passamos parte dessa existência enfermos.

O final da vida raramente é tido de forma indolor, sem traumas e nos mostra que hospitais e profissionais estão preocupados em realizar procedimentos para evitar o fim e não para prevenir a dor, por exemplo. Essas intervenções acabam sendo automatizadas e não fazem parte de uma decisão pessoal e consciente do paciente diante da explicação de seu prognóstico. É preciso aceitar que a morte é uma realidade que vamos enfrentar, mas podemos escolher de qual forma ela será conduzida em caso de doenças terminais, como sugere Ana Claudia Arantes, no seu livro “A morte é um dia que vale a pena”.

O Direito de escolher como morrer

A medicina avança a respeito de temas sobre a ética da vida e as peculiaridades relacionadas ao corpo, à bioética, às diretivas antecipadas de vontade e à dignidade da pessoa. Você já pensou em que tipo de tratamento gostaria de se submeter caso ficasse gravemente doente? Ou já teve uma conversa séria com amigos e parentes sobre isso? Essas são perguntas importantes para registro de documentos de manifestação de vontade para cuidados e tratamentos médicos ao final da vida, criado na década de 60 nos Estados Unidos e aqui no Brasil há a Resolução do CFM Nº 1995/2012, a qual dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes.

Destarte, estar pronto para a morte ou conversar sobre ela ainda é visto com morbidez. Analisar sobre preferências médicas enquanto usufrui da vida em pleno gozo é raro, mas aos poucos, a sociedade vem conhecendo seus direitos sobre possuir uma morte digna.

Assim, o Conselho Federal de Medicina (CFM), editou a Resolução nº 2.232/19, a qual estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.

A norma publicada garante o direito ao paciente maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente de recusar a terapêutica proposta pelo médico em tratamentos eletivos. Da mesma forma, é garantido ao médico o direito a objeção de consciência, quando, diante da recusa terapêutica do paciente, o médico, eticamente, deixa de realizar condutas que, embora permitidas por lei, são contrárias aos ditames de sua consciência.  

Portanto, é preciso humanizar o tratamento sobre o fim da vida e acabar com tabus, tanto dos profissionais da saúde quanto em pacientes. Para aprimorar os debates sobre os cuidados do fim da vida é preciso que o assunto seja visto de forma natural. A morte continuará sendo uma experiência traumática para muitos, mas esses debates podem evitar sofrimentos desnecessários em pacientes e familiares. Para que essa realidade mude, os sistemas de saúde devem modificar a forma como tratam a questão e estimular mudanças para que profissionais de saúde repensem o tratamento de pacientes terminais.

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