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Geral - Representação

Postada em 19/01/2018 ás 09h55 - atualizada em 19/01/2018 ás 12h56

Publicada por: Bruna Dias

TCE-PI vai julgar representação contra prefeitura por irregularidades em concurso
Segundo a representação, a ex-gestora convocou concursados para tomarem posse em cargos públicos inexistentes no município.
TCE-PI vai julgar representação contra prefeitura por irregularidades em concurso

Foto: Divulgação/TCE

O tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deve julgar na sessão da próxima quarta-feira (24), a representação contra a ex-prefeita de Pedro II, Neuma Maria Café Barroso, por supostas irregularidades relativas às nomeações de aprovados no concurso público nº 01/2014.

Segundo a representação, a ex-gestora convocou concursados para tomarem posse em cargos públicos inexistentes no município e realizou  inúmeras transferências/remoções/remanejamento visando beneficiar servidores públicos, notadamente eleitores dela, visando criar obstáculos para a nova gestão. 

Defesa

Quanto à suposta contratação de pessoal sem fundamentação legal, informou a gestora que as nomeações de servidores contestadas na Denúncia deram-se em obediência ao princípio da legalidade.  Também destacou que tais nomeações foram realizadas para substituir tanto servidores que se aposentaram no exercício de 2016 quanto aqueles que pediram exoneração de seus cargos. 

Em relação à disponibilidade orçamentária para albergar essas contratações, a gestora refutou que havia recursos suficientes para atender a todas as contratações realizadas.

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