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Cidades - Denúncia

Postada em 18/12/2019 ás 14h41 - atualizada em 18/12/2019 ás 15h14

Publicada por: Jailton Silva

OAB pede fiscalização na empresa de ônibus princesa do sul
Representação foi entregue hoje, pela manhão, ao MP
OAB pede fiscalização na empresa de ônibus princesa do sul

Representantes da Subseção de Uruçuí da Ordem dos Advogados do Brasil estiveram reunidos na manhã de hoje, 18, com o Promotor Titular da Comarca de Uruçuí, Dr Edgar dos Santos Bandeira Filho, para solicitar do órgão a abertura de procedimento para apurar os serviços prestados pela Empresa Expresso Princesa do Sul, envolvida num acidente trágico no último dia 9, vitimando fatalmente 02 (duas) pessoas, deixando dezenas de feridos.

No documento apresentado pelos Advogados, estes sustentam que faz-se necessário além de abertura de processo fiscalizatório rigoroso por parte da Promotoria, cobrar do poder concedente (o Estado do Piauí) o mesmo rigor na fiscalização dos serviços prestados por esta empresa, bem como que este incentive a competitividade na prestação de serviços, autorizando a abertura de novas linhas.

Igualmente, diante dos inúmeros relatos de insatisfação dos consumidores em decorrência dos maus serviços prestados, deve o poder concedente/fiscalizador aplicar a penalidade de intervenção e posterior extinção da concessão para empresa supracitada, tendo em vista a URGENTE necessidade da adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, o que certamente não vem sendo atendido pela referida empresa.

Para o Presidente da OAB Subseção de Uruçuí, Dr Júnior Martins, “a insatisfação da população não se resume ao citado acidente, mas sim à todos os abusos e os maus serviços prestados aos consumidores ao longo dos anos”. Finaliza dizendo que “Medidas urgentes devem ser tomadas, eis que a empresa insiste em prestar seus serviços em descumprimento ás normas legais, como podemos observar pela apreensão do ônibus que fazia o mesmo trecho há menos de uma semana do ocorrido pela Polícia Rodoviária Federal, que trafegava sem sinalização noturna, com pessoas em pé e sem o devido licenciamento, colocando mais vidas em riscos, situação que não pode permanecer.”

No documento apresentado, além de relatos de diversos consumidores contra os serviços prestados pela empresa, foi apresentado um abaixo assinado contendo a assinatura de cerca de 1.000 pessoas da cidade de Ribeiro Gonçalves solicitando a adoção de providências quanto à referida empresa. 

Fonte: Jailton Silva

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