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Geral - Direito

Postada em 22/01/2018 ás 16h56

Publicada por: Bruna Sampaio

MEC autoriza uso de nome social para alunos travestis e transexuais
Uma proposta em análise no Senado pode garantir esse direito a todos os brasileiros.
MEC autoriza uso de nome social para alunos travestis e transexuais

Foto: Reprodução

O preconceito é apontado como uma das principais causas de evasão escolar entre alunos LGBTI. O Ministério da Educação autorizou o uso de nome social para travestis e transexuais na educação básica.  Uma proposta em análise no Senado pode garantir esse direito a todos os brasileiros.

O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais. Para Marta Suplicy o direito já existe e precisa ser assegurado pela lei. “Os direitos já existem, já está tudo em prática.

As pessoas já podem se casar por decisão do Supremo, os homoafetivos já podem herdar, o transsexual já pode mudar a sua carteira, mas nós precisamos da lei”, argumentou. 

Fonte: Agência Senado

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