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Cidades - Decisão

Postada em 06/01/2020 ás 15h46

Publicada por: Geysa Silva

TJ suspende licitação que seria realizada pela prefeitura de Luís Correia
Licitação era para contratação de empresa de gerenciamento de aquisição de combustíveis
TJ suspende licitação que seria realizada pela prefeitura de Luís Correia

Foto: Reprodução

Em decisão publicada na sexta-feira (03), o desembargador Oton Mário José Lustosa Torres concedeu liminar suspendendo uma licitação que seria realizada pela Prefeitura Municipal de Luís Correia (PI). A decisão atende um pedido da empresa Link Card Administradora de Beneficios Eirelli.

A prefeitura, administrada atualmente pelo prefeito Kim do Caranguejo, iria realizar processo licitatório para a contratação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento para aquisição de combustíveis, peças e manutenção preventiva e corretiva para atender as necessidades do município.

A licitação, previa gastos de até R$ 104.273,40 (cento e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

A empresa alegou que o processo estava marcado para esta segunda-feira (06), devendo ser analisada em regime de plantão. A empresa considerou que “caso o certame ocorra haverá prejuízo do direito líquido e certo, além de próprio prejuízo ao erário que abrirá mão de obter um desconto sob as suas transações”.

A empresa citou ainda a existência de clausulas ilegais no edital, que restringem a competitividade. Ela cita, no agravo que “o edital veda taxativamente a oferta de taxa de administração igual a zero ou negativa. Ou seja, o certame fica restrito a taxas acima de 0,0%”, cita.

Licitação suspensa

O desembargador constatou a possibilidade de haver no edital algumas normas que possam frustrar o caráter competitivo da licitação, inviabilizando a participação de outros concorrente que possam oferecer propostas vantajosas e determinou a suspensão do procedimento até posterior deliberação pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

 

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