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Aurilene Barbosa

Aurilene Barbosa

Advogada Militante e Professora; Pós-graduada em Direito Penal pela Universidade de Salamanca na Espanha; MBA em Direito Previdenciário; com especialização em Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Médico e da Saúde. Direito Civil e Processo Civil; membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos advogados; membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PI.

Teresina - Responsabilidade

Postada em 06/01/2020 ás 19h36 - atualizada em 07/01/2020 ás 08h20

Publicada por: Professora/Advogada

Responsabilidade dos anestesiologistas
Responsabilidade subjetiva
Responsabilidade dos anestesiologistas

A profissão de anestesiologista é de extrema importância não só dentro da sala de operações, hodiernamente de forma bem mais efetiva período pré e pós-operatório. Sendo assim, não se pode conceber que somente o operador-chefe seja responsável pelos atos que acontecem antes, durante e depois dos procedimentos cirúrgicos.

Não há dúvidas de que existe a responsabilidade autônoma do anestesista no pré e pós-operatório. A divergência ainda persiste no caso de se definir a responsabilidade do anestesista na sala de operação e sob o comando do cirurgião, podendo nesse caso a responsabilidade ser dividida entre os dois: cirurgião e anestesista.

Não se pode olvidar que para uma boa intervenção cirúrgica não pode haver desídia na conduta do médico anestesiologista, pois em vários casos ocorre que após a aplicação de anestesia, sem esperar os possíveis efeitos colaterais no paciente, este profissional se afasta do paciente e vai realizar outra cirurgia ou mesmo sai do hospital, havendo ai falha na prestação do serviço e podendo causar defeito na prestação do serviço a qual vai gerar dano ao paciente e a sua família.

Veja o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE FRATURA NO TORNOZELO. COMPLICAÇÕES. ANESTESIA PERIDURAL. PACIENTE EM ESTADO VEGETATIVO. ERRO MÉDICO. CULPA CONFIGURADA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AÇÃO DE REGRESSO. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles trabalham, é subjetiva, dependendo da demonstração da culpa do preposto. 3. A responsabilidade objetiva para o prestador do serviço prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, no caso, o hospital, limita-se aos serviços relacionados com o estabelecimento empresarial, tais como a estadia do paciente (internação e alimentação), as instalações, os equipamentos e os serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia). Precedentes. 4. No caso em apreço, o acórdão recorrido concluiu, com base na prova dos autos, que houve falha médica quando da aplicação da anestesia peridural para correção de fratura no tornozelo da autora, que se encontra em estado vegetativo. 5. A comprovação da culpa do médico atrai a responsabilidade do hospital embasada no artigo 932, inciso III, do Código Civil, mas permite ação de regresso contra o causador do dano. 6. O STJ, afastando a incidência da STJ Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pela instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 7. Agravo interno não provido. (STJ - AGINT/ARESP: 1375970, Relator: RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: 14/06/2019)

Assim, diante de um caso concreto, busque sempre uma advogada ou advogado especialista na área do direito médico e da saúde para que inste o judiciário na esperança que novos erros e desídias não ocorram e que a prática médica seja sempre adequada e em consonância com a dignidade da pessoa humana e com os princípios do Código de Ética Médica.

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