Financiamento da educação básica: regras devem passar por mudanças

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), irá encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração nas regras do financiamento da educação básica. Instituído no ano de 2006, com a intenção de ser mantido em atividade até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é, atualmente, o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

O diálogo sobre a possibilidade de elevação dos repasses da União já está em debate na Câmara dos Deputados, desde a criação de uma comissão especial sobre o tema, a PEC 15/2015. O Senado também discute a pauta, por meio da implementação da PEC33/2019.

Os recursos são responsáveis por mais de 60% do investimento de todo ensino básico no Brasil. Tais valores são provenientes de impostos e repasses da União, estados e municípios. Em 2018, somente a União transferiu R$ 14,3 bilhões aos estados. Informações coletadas pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015 indicam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.

De acordo com o ministro da Educação Abraham Weintraub o intuito das novas regras é fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), índice que avalia o nível da educação básica no mundo.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil