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Josely Ecologista
Josely Ecologista Correspondente no município
Cidades Educação
14/01/2020 10h31 Atualizada há 1 ano
Por: Josely Ecologista

Escolhido nova presidente do Conselho Tutelar de Dom Expedito Lopes.

Determinado diretoria e horários de serviços do Concelho Tutelar

Escolha da presidente do Conselho Tutelar
Escolha da presidente do Conselho Tutelar

Foi escolhida, a nova presidência do Conselho Tutelar de Dom Expedito Lopes.

A partir deste mês de janeiro de 2020, quem responde pela instituição é a conselheira Michele Alves do Vale, escolhida como a presidente assim como Elizangela Maria dos Santos. 

Escolhas feita por eleição entre os conselheiros eleitos e atuantes, na ocasião tambem foi determinado os horários de funcionamentos.

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Presidente 

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Secretária


Após a votação interna os conselheiros receberam as visitas do senhor Édson Carlos presidente do CMDCA e do senhor Jordani Ferreira Secretário de Assistência Social.

O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados.
Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão).

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Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente.
Ele é um órgão público do município, vinculado à prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário.
O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

 

Fonte: Josely Ecologista
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