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Cidades - São Francisco do PI

Postada em 14/01/2020 ás 14h47 - atualizada em 14/01/2020 ás 15h13

Publicada por: Geysa Silva

Prefeitura descumpre limite mínimo de gasto com Educação, aponta TCE
Tribunal de Contas fez análise do exercício de 2017 e constatou a irregularidade
Prefeitura descumpre limite mínimo de gasto com Educação, aponta TCE

Foto: Reprodução

Em análise realizada na prestação de contas da prefeitura municipal de São Francisco do Piauí, referente ao exercício do ano de 2017, o Tribunal de Contas do Estado constatou que a gestão municipal descumpriu o Limite Mínimo da Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). 

Para cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, cada município deve gastar o mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências com o desenvolvimento da Educação. 

A análise feita pela corte de contas, constatou que, em São Francisco do Piauí, somente 18,94% foram destinados ao desenvolvimento educacional, descumprindo, portanto, o mandamento constitucional elencado no art. 212, da Constituição Federal.  

Atualmente o município é administrado pelo prefeito Antonio Martins de Carvalho. O mesmo foi procurado pelo R10 para esclarecimentos, mas não foi localizado até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto. 

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