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Aurilene Barbosa

Aurilene Barbosa

Advogada Militante e Professora; Pós-graduada em Direito Penal pela Universidade de Salamanca na Espanha; MBA em Direito Previdenciário; com especialização em Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Médico e da Saúde. Direito Civil e Processo Civil; membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos advogados; membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PI.

Teresina - RECÉM NASCIDO PLANO

Postada em 14/01/2020 ás 16h43

Publicada por: Professora/Advogada

DIREITO DO RECÉM-NASCIDO DE SER INCLUIDO NO PLANO DE SAÚDE
DIREITO DE RECÉM NASCIDO ADOTIVO OU NÃO
DIREITO DO RECÉM-NASCIDO DE SER INCLUIDO NO PLANO DE SAÚDE

Logo que se descobre grávida, uma enxurrada de sentimentos confusos toma conta da mulher. Mas uma vez passada a euforia da novidade, começam a aparecer algumas questões práticas, as quais precisam ser pensadas com antecedência para garantir que tudo saia como o planejado. Uma delas, é o plano de saúde, que vai assegurar os cuidados médicos do seu bebê e evitar futuras dores de cabeça.

A lei 9.656/98 afirma que é um direito da criança ser incluído como dependente no plano de saúde dos seus pais sem cumprir nenhuma carência. E caso o recém-nascido nasça com algum problema de saúde, a operadora não pode impor nenhuma carência adicional.

De acordo com a ANS, a inscrição do filho recém-nascido (natural ou adotivo) é assegurada como dependente, aproveitando-se os períodos de carência já cumpridos pelo titular, observado o prazo máximo de 180 dias, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção.

Nenhuma operadora pode negar contrato para cliente, mesmo que esta pessoa já esteja com uma doença estabelecida e que necessite de tratamentos caros. Nestes casos, o único contratempo é que o tempo de carência é maior e é preciso esperar 24 meses para ter direito ao tratamento necessário.

Quem se previne dificilmente passará por situações de preocupação e estresse por causa de necessidades médicas ou problemas no organismo que foram descobertos tardiamente.

A saúde é a coisa mais importante da vida e, por isso, saiba cuidar da sua com responsabilidade e dedicação, contando sempre com o melhor atendimento proporcionado por um plano de saúde de qualidade.

Consulte uma advogada ou advogado especialista na área do direito médico e da saúde para análise do caso concreto em consonância com as Leis especificas, com as resoluções da Agência Nacional de Saúde, do Conselho de Saúde suplementar e a jurisprudência dos tribunais.  

 

 

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