A prefeita de São João da Canabrava, Mércia Abreu Araújo (MDB) recebeu recomendação do Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Maurício Gomes de Souza. Na recomendação, o órgão pede que a gestora exonere os servidores comissionados contratados por meio de apadrinhamento político. 

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O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza observou que o município de São João da Canabrava tem extrapolado seus limites legais com despesas com pessoal, vez que de janeiro a agosto de 2019 teria utilizado 56,48% de suas RCLs com pessoal. A recomendação foi assinada no último dia 8 de janeiro.  

Sobre a Recomendação  

O representante do MP recomendou à prefeita municipal que determine a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida em cargo ou emprego público sem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;  

Determinou a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida temporariamente por mais de um ano em função pública em razão de aprovação prévia em teste seletivo. Determine ainda a imediata exoneração/demissão/afastamento de toda e qualquer pessoa atualmente investida temporariamente em função pública sem aprovação prévia em teste seletivo. 

Recomenda também o MP que a gestora não efetue contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, sem lei municipal que explicite o caráter temporário e excepcional das hipóteses de seu cabimento. E que até o último dia do mês de maio de 2020, retorne suas despesas com pessoal aos limites prudenciais fixados na LRF, executando administrativamente as providências dispostas nos arts. 22 e 23 da LRF e no art. 169, §§3º, 4º e 5º, da CRFB/88, para atender e cumprir o limite prudencial de despesas com pessoal. 

Outro lado 

O R10 tentou contato com a prefeita para esclarecimentos, mas não obteve sucesso até o fechamento da matéria. O espaço segue em aberto.