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Cidades - Decisão do TCE

Postada em 27/01/2020 ás 10h06

Publicada por: Ossian Melo

Prefeitura acata decisão do TCE e revoga segundo turno de professores
A gestão informa sobre as razões para a medida
Prefeitura acata decisão do TCE e revoga segundo turno de professores

Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), a prefeitura de União decidiu por reorganizar as concessões de segundo turno concedidas a alguns professores. A gestão informa, através de nota, que a concessão do segundo turno será analisada criteriosamente e serão organizadas de forma objetiva, impessoal e legal.

NOTA

A Administração Pública Municipal de União/PI, pautada na transparência de seus atos, informa que devido as sucessivas recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que o Poder Executivo do Município de União/PI adote todas as providências necessárias para a recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, reorganizará as concessões de segundo turno de forma objetiva, impessoal e legal. Com efeito, as portarias de segundo turno concedidas serão revogadas.

A necessidade administrativa a ser suprida com a concessão do segundo turno será analisada criteriosamente e as portarias de segundo turno a serem concedidas especificarão de forma concreta a justificativa de sua necessidade, em estrita observância ao parágrafo primeiro, do art. 87, da Lei Municipal nº 577/2011.

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