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Cidades - Irregularidades

Postada em 04/02/2020 ás 08h53 - atualizada em 04/02/2020 ás 08h57

Publicada por: Geysa Silva

TCE-PI vai julgar denúncia contra prefeita de Jerumenha
A gestão da prefeita Aldara Pinto é denunciada por supostas irregularidades em licitação
TCE-PI vai julgar denúncia contra prefeita de Jerumenha

Foto: Reprodução

Será julgada nesta quarta-feira (05) pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE), uma denúncia contra a Prefeitura de Jerumenha, no Sul do Piauí. Na oportunidade, a procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa pede a imputação de um débito.

Informações dão conta de que a denúncia foi apresentada pelo empresário Harley de Araújo Saraiva, por conta de supostas irregularidades no procedimento de Tomada de Preços nº 08/2017. Ele alegou, em denúncia, que a sua empresa teve o seu credenciamento frustado sob a alegação de não ter apresentado a certidão do FGTS e Falência, e Concordata, além do Certificado de Registro Cadastral estar inválido.

Para o denunciante, houve um direcionamento do certame para beneficiar outra empresa, devido as exigências que foram realizadas no edital. O Ministério Público de Contas analisou e constatou a ocorrência de irregularidade na contratação da empresa Soares e Araújo LTDA-ME.

Dentro da análise ficou constatado no certame que um dos itens do edital tinha caráter restritivo, pois pediu a comprovação de que a empresa a ser contratada possua no mínimo 50% do total dos veículos a serem locados em nome da empresa ou do seu administrador, sendo que a porcentagem refere-se ao total geral de todos os lotes. Com esses fatos, a proposta que atendia era a da Soares e Araújo LTDA.

Parecer

A procuradora apresentou parecer, no dia 17 de janeiro deste ano, onde se manifestou parcialmente pela procedência da denúncia, porque entendeu que ocorreu falhas no edital. Ela ainda pede a imputação de débito à Aldara Pinto no valor de R$ 161.864,00 mil.

Defesa

A prefeita de Jerumenha, Aldara Pinto, apresentou defesa ao TCE informando que o denunciante “teve seu credenciamento invalidado por encontrava-se com o registro cadastral desatualizado no momento do recebimento das propostas” e que “o próprio denunciante informa que estava com as certidões de FGTS e Falência, e Concordata vencidas e que apresentou as certidões atualizadas para substituição no cadastro tendo sido recebido apenas no final do certame”.

Aldara também negou que tenha ocorrido uma formalização exagerada por parte da comissão de licitação e que a empresa deveria ter atualizado o seu cadastro e atendido todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.

 

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