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Geral - Sobre matéria no R10

Postada em 08/02/2020 ás 12h23 - atualizada em 08/02/2020 ás 12h38

Publicada por: Geysa Silva

Strans explica que ambulâncias devem seguir lei para evitar notificação
Órgão enviou nota sobre matéria publicada anteriormente no R10
Strans explica que ambulâncias devem seguir lei para evitar notificação

Foto: Reprodução

A Strans explica que foram cancelados todos os registros de infrações referentes às ambulâncias que foram justificados junto ao órgão. Esses veículos não são multados, desde que estejam com o giroflex (dispositivo luminoso intermitente vermelho) ligado, de acordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 29, inciso VII – “Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente”.

No caso da denúncia realizada pelo Samu do Estado, que apresenta um boleto de multa referente a autuação SR00729950, o veículo em questão, no momento do registro desta infração, estava em desacordo com a legislação. No caso em questão, o dispositivo de iluminação (giroflex) estava desligado e entendeu-se que a ambulância não estava em serviço de urgência. Por esse motivo, foi notificada para justificar a razão pela qual estava utilizando a faixa exclusiva.

Além disso, através do extrato do veículo citado, pode ser verificado que encontram-se cancelados todos os registros de infração que foram justificados junto ao órgão.

cancelamentos

O SAMU do Estado tem conhecimento dos procedimentos que devem ser realizados nestes casos e deve proceder através de recursos com as justificativas necessárias conforme a legislação. ´

 

A gerente de Gestão de Trânsito da Strans, Alyne Costa, informa que cumpre a lei. “Estamos cumprindo o que determina a legislação e os demais órgãos correlatos, uma vez recebida a autuação, deverão apresentar defesa perante o órgão, na forma da lei, requerendo a desconstituição do auto de infração, com a não imposição de multa”, diz.

Fonte: Ascom

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