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Geral Sessão
31/01/2018 15h34 Atualizada há 3 anos
Por: Bruna Sampaio

TRE julga como não prestadas as contas do PSC e do PCB

Na sessão de julgamento presidida pelo Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, na manhã dessa quarta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), julgou como não prestadas as contas relativas ao ano de 2016 do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Comunista Brasileiro (PCB). 

Na primeira, foi Relator, o Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral e, na segunda, o Juiz de Direito Paulo Roberto de Araújo Barros. Em ambos processos o Procurador Regional Eleitoral opinou pelo julgamento das contas como não prestadas.

Foto: Divulgação/TRE-PI
Foto: Divulgação/TRE-PI

 A Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), obriga aos partidos políticos, em todas as esferas (nacional, estadual e municipal), a prestação anual de contas mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, devendo o partido apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício até o dia 30 de abril de cada ano.

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O Tribunal decidiu em ambas Prestações de Contas, de forma unânime, em conformidade com os votos dos respectivos relatores e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, e julgou como não prestadas as contas do PSC e do PCB relativas ao exercício financeiro 2016.  

Fonte: TRE-PI
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