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13/02/2020 10h54 Atualizada há 1 ano
Por: Francine Dutra

Lei que garante o direito do uso de nome social em concursos é aprovada

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Foi aprovada nesta quarta-feira (12), a lei que garante o direito do uso de nome social para pessoas trans em concursos públicos no Distrito Federal, (Lei No 6.503/2020) de autoria do deputado distrital Fábio Felix do PSOL.

Visando diminuir o constrangimento e o preconceito dos candidatos trans antes de qualquer prova, Felix pensou na estratégia para não prejudicar a/o candidato na hora de prestar concurso.

“É necessário que a legislação do DF reduza as possibilidades de discriminação a trans e travestis no momento anterior a uma prova. Esse tipo de constrangimento é muito prejudicial para o desempenho dos candidatos”.

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Segundo o site Gay1, a lei garante respeito a identidade trans. ”Muitas vezes, o nome social ainda não foi retificado nos documentos oficiais, mas a autodeterminação de gênero deve ser respeitada sempre”, a ação foi tomada após ouvirem muitas testemunhas que já passaram por preconceito durante a realização de alguma prova.

Fonte: Uol
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