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Política Logística Reversa
13/02/2020 17h08 Atualizada há 1 ano
Por: Jornalista Milton Atanazio

Bolsonaro assina decreto que obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa da solenidade de lançamento do Programa Lixão Zero - Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa da solenidade de lançamento do Programa Lixão Zero - Valter Campanato/Agência Brasil

Decreto de logística reversa obriga empresas a recolherem lixo eletrônico             

          Ministro Ricardo Salles com os convidados Dep.Federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dr. Rogério Rodrigues da Silva - presidente da ABRACAM - Associação Brasileira de Câmaras MunicipaisMeta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

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Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. 

Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira.

Os recursos são do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e o valor total do repasse é de R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”. 

"Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil", disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial. Durante a coletiva, no entanto, não foram detalhados prazos específicos para o cumprimentos das metas e objetivos do programa.

Medicamentos

Salles disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais avançado.

"Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso", disse o ministro.

Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

Lixão Zero

A cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção civil. 

Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

"Nós vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões, infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais tecnologia", disse Salles. Com informações da Agência Brasil e do Correio Braziliense

Programa Lixão Zero: 64 milhões para 57 municípios cuidarem do lixo e ainda assinatura do decreto de logística reversa de eletroeletrônicos.

Fonte: Agência Brasil
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