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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, atendendo a um recurso da Câmara Municipal de Teresina, suspendeu a liminar que obrigava a casa legislativa a informar o nome dos 667 assessores nomeados pelos 29 vereadores municipais.
No dia 01 de fevereiro, a Justiça concedeu uma liminar obrigando a Câmara Municipal de Teresina a prestar contas do uso do dinheiro público com divulgação das informações no Portal da Transparência.
A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo advogado André Portela, criador do site Custo Piauí, que tem o objetivo de divulgar o uso do dinheiro público pelos representantes do estado.
"O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí entendeu que a publicação do nome, ao invés do CPF dos assessores dos vereadores de Teresina, causaria uma grave lesão a ordem pública para a cidade. Entendemos que a publicação do CPF ao invés do nome é uma manobra para dificultar a fiscalização e o controle social do uso do nosso dinheiro", ressaltou o advogado André Portela.
"A referida decisão é contrária a repercussão geral do Supremo Tribunal Federal nessa tema e, por isso, vamos recorrer", completou.
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