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10/03/2020 16h01
Por: Geysa Silva

MP ajuíza ação contra o ex-secretário e superintendente do Meio Ambiente

O ex-secretário Estadual do Meio Ambiente, Robério Aslay de Araújo Barros e o atual superintendente, Carlos Antônio Moura Fé, estão na mira do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O órgão ajuizou ação civil pública contra os dois, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.

Eles são investigados por uma suposta doação de bens em posse da administração pública em período vedado.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Após instaurar Inquérito Civil Público para apurar a conduta, ficou constatado que, durante o exercício de 2018 (ano eleitoral) os requeridos realizaram uma doação de grande monta para Paróquia Santo Expedito, situada no município de Canto do Buriti, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Na ocasião, teria sido doada uma carga de madeira apreendida por comercialização sem licença válida, avaliada em R$ 10.500,00.

Decisão

Diante disso, o MPPI pede a condenação dos réus nas sanções do Art. 12, III, Lei n. 8.429/92, que prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além do pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, bem como a condenação do pagamento em custas processuais e demais ônus da sucumbência.

Fonte: Com informações do MP
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