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Piauí Lucas Ribeiro
18/03/2020 11h09
Por: Bruna Sampaio

Advogado impetra habeas corpus para que presos cumpram pena em casa

O advogado criminalista Lucas Ribeiro impetrou Habeas Corpus Coletivo com pedido liminar junto ao Superior Tribunal Federal pedindo que todos os presos provisórios e não provisórios do sistema carcerário brasileiro, que foram acusados e/ou condenados pela prática de crimes praticados sem violência e grave ameaça, tivessem sua prisão substituída por prisão domiciliar.

O advogado piauiense entende que a situação provocada pela pandemia de coronavírus (covid-19) no país tende a se propagar rapidamente em ambientes superpopulosos e insalubres como os presídios, o que deixa os presos mais vulneráveis ao contágio.

Foto Divulgação
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O Habeas Corpus foi fundamentado em vários direitos constitucionais, dentre eles: o Direito à Vida, o Direito à Saúde, o Direito à Integridade Física, a proibição de tratamento desumano.

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Lucas Ribeiro explica que a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais possibilita a concessão de prisão domiciliar ao caso específico, considerando a potencial ameaça de contaminação da pessoa privada de liberdade pelo coronavírus.

”Não pedi a liberdade dos presos, pedi a substituição dos presos que foram acusados ou condenados por praticarem crimes que não envolvam violência ou grave ameaça, para a prisão domiciliar. Ou seja, o Estado ainda iria ter o monitoramento, a tutela sobre aquele indivíduo, mas de casa. Fiz esse pedido com base na garantia do direito à vida, a integridade física, são direitos constitucionais”, disse ao R10.

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