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18/03/2020 12h26
Por: Bruna Sampaio

CNJ recomenda libertação de presos para evitar disseminação do coronavírus

O presidente do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), Dias Toffoli, que também comanda o Supremo Tribunal Federal (STF), baixou nesta terça-feira umarecomendação aos tribunais e juízes de todo o país com regras para diminuir o contágio pelo coronavírus em presídios e no sistema socioeducativo, destinado a menores infratores. O texto pede que os juízes avaliem, caso a caso, a possibilidade de revogação de prisões provisórias de mulheres gestante, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco.

O mesmo vale para pessoas em presídios com ocupação superior à capacidade, ou sem equipe de saúde no estabelecimento, ou em locais que favoreçam a propagação do coronavírus. A medida também sugere a revogação de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias, ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Ainda segundo a norma, o juiz deverá avaliar a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória ou suspensão condicional do processo, pelo prazo de 90 dias. E, ainda, prender alguém preventivamente apenas em casos de “máxima excepcionalidade”.

Foto Divulgação/Arquivo
Foto Divulgação/Arquivo

Outra sugestão é conceder a saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto, especialmente para o grupo considerado especial - ou seja, mães, idosos e pessoas do grupo de risco. O mesmo vale para quem está em presídios superlotados, ou em condições insalubres. Ainda para progressões de regime, a norma recomenda que juízes concedam, quando possível, prisão domiciliar a quem está em regime aberto e semiaberto. No caso de presos com diagnóstico suspeito ou confirmado de contaminação por coronavírus, e quando não houver local de isolamento no presídio, o caso deve ser de transferência para a prisão domiciliar.

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As mesmas recomendações são dadas às Varas de Infância e Juventude, em relação a jovens infratores. A norma ainda prevê a colocação em prisão domiciliar de pessoas presas por não pagamento de pensão alimentícia. Outra recomendação do CNJ é para que tribunais e juízes reagendem as audiências em processos em que os réus estejam soltos. No caso de réus presos, deve ser realizada a audiência por videoconferência.

Fonte: O Globo
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