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Piauí Fiscalização
19/03/2020 11h33
Por: Thamirys Moura

OAB PI fiscaliza junto com Procon sobre a venda de produtos de higienização

foto: reprodução
foto: reprodução

Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, integrou uma fiscalização aos estabelecimentos de Teresina contra a prática abusiva da elevação de preços de produtos de higienização. A fiscalização foi promovida pelo Procon Municipal e teve caráter educativo.

Segundo o Presidente da Comissão, José Augusto, a intenção foi realizar uma blitz educativa aos estabelecimentos para que evitem elevar os preços de produtos usados na prevenção do COVID-19, novo coronavírus, como o álcool gel, máscaras e luvas. “Sabemos do período que estamos enfrentando, com a disseminação do novo cororavírus, mas é importante que os empresários e os proprietários dos estabelecimentos entendam que a prática da elevação dos preços é abusiva e, portanto, se configura como crime”, ressaltou.

O Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não permite a elevação do preço de um produto ou serviço sem uma justificativa plausível.

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O Presidente da CDDC, José Augusto, reforçou ainda que os estabelecimentos que não agirem dentro da lei estarão passíveis de penalidades. “As empresas que não estiverem com os mesmos preços das semanas anteriores podem ser notificadas e multadas. Por isso, pedimos que neste momento a população faça a denúncia pela rede social da Comissão (@oabpiconsumidor), no PROCON ou na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC)”, frisou.

Sobre os canais de denúncia no âmbito do Procon, a Coordenadora-Geral do órgão, Nara Cronemberger, explicou que quem desejar formalizar uma denúncia deve utilizar o e-mail do órgão no endereço [email protected] Vale lembrar que somente o e-mail é o canal oficial de reclamações. As denúncias não podem ser feitas pelas redes sociais do PROCON.

A ação contou ainda com a presença do Secretário Venâncio Cardoso, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec).

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