Terça, 31 de março de 2020
86 9 9834-2372
Receba notícias pelo WhatsApp WhatsApp
Campanha CCOM coronavírus
Economia - Economia

Postada em 26/03/2020 ás 16h26

Publicada por: Bruna Sampaio

Projeto institui imposto sobre grandes fortunas para combater pandemia
A alíquota do imposto pode chegar a 5% para patrimônio superior a R$ 40 milhões
Projeto institui imposto sobre grandes fortunas para combater pandemia

Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 924/20 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o fato gerador do imposto será a titulariedade de bens e direitos, no Brasil ou no exterior, no dia 31 de dezembro de cada ano, em valor global superior a R$ 5 milhões.

O valor será atualizado anualmente pelo Poder Executivo, que também regulamentará os critérios de avaliação do valor dos bens móveis e imóveis.

As alíquotas previstas são de:

–0,5%,para fortunas entre R$ 5 milhões até R$ 10 milhões;

–1%, para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões;

–2% para fortunas entre 20 milhões e 30 milhões;

–3%, para fortunas entre R$ 30 milhões e 40 milhões;

–5% para fortunas acima de 40 milhões.

A arrecadação será partilhada em 30% para a União; 35% para os estados e Distrito Federal; e 35% para os municípios.

Reforço de caixa“Esta lei visa contribuir para identificar a origem de novos recursos para reforçar o caixa do governo, tendo em vista aos efeitos devastadores desse vírus,tanto na economia quanto na saúde pública”, afirma o deputado Assis Carvalho (PT-PI), autor da proposta.

Ele lembra que o Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto na Constituição Federal há 31 anos, porém nunca regulamentado pelo Congresso Nacional.

Conforme a proposta, serão contribuintes do imposto as pessoas físicas domiciliadas no Brasil, as pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior, em relação ao patrimônio que tenha no Brasil, e os espólios.

Cada cônjuge ou companheiro será tributado com base no seu patrimônio individual acrescido da metade do patrimônio comum. O patrimônio dos filhos menores será tributado juntamente com o dos pais.

Não incidência

Pelo projeto, o imposto não incidirá:

-sobre os bens e direitos considerados como de pequeno valor individual, objetos de arte ou coleção e outros bens cuja posse ou utilização seja considerada de alta relevância social, econômica ou ecológica, nas condições e percentagens fixadas em lei;

-sobre o imóvel residencial conceituado como bem de família na Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família, limitado ao valor de R$ 2 milhões;

–um veículo automotor avaliado em até R$ 100 mil.

Também serão excluídos da base de cálculo do imposto:

–os instrumentos utilizados em atividades de que decorram rendimentos do trabalho assalariado ou autônomo, até o limite de R$ 300 mil;

–o ônus real sobre os bens e direitos que compõem o patrimônio tributado;

–as dívidas do contribuinte, com exceção das contraídas para a aquisição de bens ou direitos sobre os quais o imposto não incida.

Multa

O texto prevê multa de 65% do valor da diferença de imposto resultante da omissão na declaração dos bens. Além disso, será aplicada ao Imposto sobre Grandes Fortunas as disposições da legislação do Imposto sobre a Renda referentes a fiscalização, lançamento, cobrança, penalidades, administração e processo administrativo.

Tramitação

As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, podem ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Jornal Portal R10

»

São João dos Patos - MA Por Cleyton Luis

Será realizada campanha solidária da associação amigos da Irmã bel

Blog do Lucão (Timon e Região dos Cocais) Por Lucas Stefano

Nota de Pesar

Esperantina-PI Por Francisco Menezes

Turista morre afogado no Parque Ecológico da Cachoeira do Urubu

Floriano Por Ilizianny de Carvalho

Floriano permanece sem casos suspeitos de coronavírus

Colônia do Gurgueia Por Francelia

Profissionais da saúde de Colônia do Gurgueia no combate ao coronavírus

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2020 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium