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Teresina - Decisão

Postada em 01/04/2020 ás 10h52 - atualizada em 01/04/2020 ás 11h15

Publicada por: Bruna Sampaio

Ambev derruba decreto e poderá vender cervejas em Teresina
A decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar torna sem efeito o decreto da prefeitura
Ambev derruba decreto e poderá vender cervejas em Teresina

Foto: reprodução

A cervejaria Ambev obteve liminar no Tribunal de Justiça do Piauí, que determina a produção e distribuição de bebidas alcoólicas em sua filial localizada em Teresina.

A decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar torna sem efeito o decreto da prefeitura da capital, que restringe as atividades econômicas e comerciais não essenciais enquanto durar o estado de calamidade devido a pandemia do covid-19.

Na decisão, o magistrado ressaltou que autoriza "pleno funcionamento das atividades industriais da agravante, a qual, do seu lado, fica obrigada a adotar e a cumprir as medidas estabelecidas no Decreto Estadual n.18.902/20, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), até o limite de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), em caso de descumprimento".

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