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Economia - Auxílio

Postada em 01/04/2020 ás 21h45 - atualizada em 01/04/2020 ás 23h46

Publicada por: Cristina

Presidente sanciona auxílio de 600,00 para trabalhadores informais
Para as mães que são chefes de família o projeto prevê o acúmulo de duas cotas totalizando 1.200,00.
Presidente sanciona auxílio de 600,00 para trabalhadores informais

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (01), a Medida Provisória que garante o auxílio emergencial de 600,00 por três meses a trabalhadores informais, autônomos, dentre outros.

O projeto prevê amenizar o impacto financeiro na vida de trabalhadores informais, que foram afetados com a quarentena estabelecida por estados e municípios brasileiros, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. 

O ministro da Secretaria-Geral da Residência, Jorge Oliveira confirmou a informação, através de publicação em sua rede social no Twitter. 

Para as mães que são chefes de família o projeto prevê o acúmulo de duas cotas totalizando 1.200,00 mensais. O pagamento do auxílio, poderá ser prorrogado enquanto durar a pandemia. 

Para ter acesso ao auxílio emergencial, o trabalhador deve cumprir alguns critérios como: 

- ser maior de 18 anos de idade; - não ter emprego formal; - não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; - renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e - não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Deverá ainda cumprir uma dessas condições:- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou- se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda citado acima (renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos).

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

 

 

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