A Receita Federal anunciou nessa quarta-feira (1) o adiamento do prazo de entrega da declaração do imposto de renda para pessoas físicas até 30 de junho, em função da crise causada pela propagação do coronavírus no Brasil. O prazo original se encerra em 30 de abril.

Petrobras reajusta em 5% preço do gás de cozinha

Caixa libera saque da 2ª parcela de auxílio para nascidos em abril

Segundo o órgão, ainda está em avaliação se o primeiro lote de restituição será ou não mantido em 30 de maio.

O anúncio da Secretaria da Receita Federal aconteceu em coletiva de imprensa convocada às pressas e realizada ao mesmo tempo em que era votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras medidas, previa a suspensão do prazo da declaração enquanto estivesse em vigência a Lei da Quarentena.

Pelo projeto de lei 985/2020, o prazo de entrega ficaria suspenso enquanto estivesse vigente a Lei 13.979/20, a chamada Lei Nacional da Quarentena. O projeto é votado neste momento no plenário da Câmara, em votação remota. O projeto agora precisa ser aprovado no Senado e, depois, passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A justificativa dos deputados que apresentaram projetos pedindo o adiamento ou a suspensão do prazo foram as restrições ao deslocamento para proteger a população da pandemia de coronavírus e a defesa dos direitos dos contribuintes durante a emergência.

"O isolamento social impõe aos cidadãos e às empresas um conjunto enorme de privações e limitações. O simples cumprimento de prazos relativos a obrigações tributárias e fiscais, bem como o pagamento de contas, financiamentos e empréstimos, tornam-se uma dificuldade a mais neste momento de pandemia”, diz a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do PL.

O projeto de lei aprovado pela Câmara suspende outras obrigações tributárias ou previdenciárias, como o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e a Relação Anual de Informações Social (Rais). A proposta também suspende a cobrança de juros e multas por atrasos no pagamento de financiamentos imobiliários e de veículos, de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas.

A ação do Legislativo se deu em meio a uma indefinição da Receita e parece ser mais um capítulo da disputa em torno da estratégia para responder à propagação da pandemia no Brasil. De um lado, o isolamento e a paralização de atividades, como pregam a Organização Mundial da Saúde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a maioria dos governos estaduais. De outro, uma paralização parcial e um “isolamento vertical”, como tem defendido o presidente Jair Bolsonaro.