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Política Em Campo Maior

02/04/2020 14h44

Por: Redação

Paulo Martins aponta Ribinha como responsável por contratação irregular

‘NÃO ASSINEI DOCUMENTOS, NÃO RATIFIQUEI, NÃO CONTRATEI’

BENEFICIADO SERIA FILIADO AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Diante de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) acusando o ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, de infringir a Lei de Licitações e contratar de forma irregular empresa de pessoa física por dispensa de licitação, o político sustentou em defesa preliminar junto à justiça comum que não tem nada a ver com o caso, passando a bola para o seu então secretário de Educação, José de Ribamar Carvalho, o Ribinha do PT - atual prefeito de Campo Maior.

Segundo o Ministério Público Estadual, o ex-prefeito realizou em 2014 “procedimento de dispensa de licitação e contratou a empresa individual do acusado Reginaldo Sérgio Monte [que seria filiado ao PT] para realizar serviço na prestação da execução do projeto de um curso sobre educação no trânsito em parceria com a rede municipal de Educação do Município de Campo Maior-PI”.

Ocorre que, segundo o Ministério Público, “a contratação do serviço fornecido pela empresa individual do réu Reginaldo Sérgio Monte (CNPJ 19.507.630/00001-85), caminhou em desacordo com a norma jurídica, visto que o réu Paulo César de Sousa Martins, enquanto gestor municipal, não poderia dispensar ou inexigir licitação do referido serviço, uma vez que, a empresa que o forneceu não demonstrou especialidade que a diferenciasse das demais empresas do mercado, pois o objeto do contrato, qual seja, a execução de projeto de educação de trânsito para a rede municipal de ensino, não requer grande complexidade para a sua execução, portanto, o mesmo não constitui serviço único ou singular”.

“Destarte, a contratação do referido serviço extrapolou o limite legalmente estabelecido, pois, celebrou-se um contrato de modo parcelado para a prestação de serviço de educação de trânsito entre os meses de março de 2014 até agosto de 2014, tendo o Município pago ao réu Reginaldo Sérgio Monte beneficiado indevidamente a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) até o dia 10 do mês subsequente ao cumprimento do objeto do contrato, totalizando a quantia de R$9.000,00 (nove mil reais)”, sustentou o MPE.

Em sua defesa, Paulo Martins negou autoria sobre o feito. “O requerido não assinou, não ratificou e não contratou e não autorizou pagamento, na qualidade de prefeito, dos serviços decorrentes da dispensa de licitação mencionada”.

“Conforme todos os documentos presentes no processo, a dispensa, a contratação e o pagamento se deram todos por meio do secretário de Educação à época [Ribinha do PT]”, continua.

Acresce informando que “é certo que o denunciado foi prefeito municipal, mas cada uma das secretarias tinham a autonomia administrativa e financeira”.

“Desta forma, a Dispensa de Licitação mencionada, conforme cópia de publicação no Diário Oficial e cópia do contrato são da lavra do até então Secretário de Educação, e sem qualquer participação do denunciado na qualidade de prefeito", diz.

VALOR DEVOLVIDO

Sustenta ainda que o valor “foi devolvido aos cofres municipais por força de decisão judicial na Ação Civil Pública informado pelo MP”.

E que o valor contratado era de somente R$ 7.500,00, estando dentro da dispensa, sendo pago realmente somente a cifra de R$ 1.500,00, tendo sido esta quantia, inclusive, devolvida.

A justiça ainda vai apreciar a resposta à acusação.

PESSOA JURÍDICA FOI BAIXADA. DEFESA SEM ARGUMENTOS

Atualmente a empresa Reginaldo Sérgio Monte ME consta como baixada desde 1º de fevereiro de 2018, por motivo de registro cancelado.

Já a defesa do então empresário, feita pela Defensoria Pública, sustentou que neste primeiro momento, em resposta à acusação, não está "de posse dos elementos necessários a uma defesa substancial".

"Não dispondo, ainda, a defesa, neste momento processual, de elementos suficientes à formulação de tese defensiva capaz de cumprir materialmente a garantia constitucional da ampla e efetiva defesa, a Defensoria Pública do Estado lança mão da oportunidade apenas para dizer que aguardará a instrução processual para adentrar no mérito. É o que importa dizer neste momento, porquanto se arriscar a entrar fundo no mérito da causa sem estar de posse dos elementos necessários a uma defesa substancial poderia ser prejudicial ao assistido, por razões óbvias", pontuaram.

Fonte: 180graus | Blog Bastidores