Quarta, 28 de Outubro de 2020
86 9 8877-6606

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 98877-6606

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

26°

23° 37°

Teresina - PI

Últimas notícias
Saúde
Saúde
Encontre aqui notícias sobre saúde e bem-estar.
Piauí Medidas
08/04/2020 10h53
Por: Francine Dutra

Vigilância Sanitária irá aplicar multas a quem descumprir isolamento

Para a imposição da pena de multa, a autoridade sanitária levará em conta a gravidade da infração.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, assinou, nesta terça-feira (7), a Portaria que autoriza as autoridades sanitárias das Vigilâncias Sanitárias, aplicar multas a pessoas físicas e jurídicas, que insistirem no descumprimento das medidas de saúde decretadas no Estado para o enfrentamento do novo Coronavírus. O valor da multa por infração varia de R$ 500 a R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 5 mil a R$ 17.650 para pessoas jurídicas.

“Se houver a necessidade, nós vamos fazer o uso da Lei Federal Nº 6.437 e do Código de Saúde do Estado, que dispõem sobre as infrações à legislação sanitária, mas o apelo que o Governo do Estado faz é para que as pessoas fiquem em suas casas. Nossa rede assistencial de saúde está empenhada, caso a população necessite de atendimento. Mas, se todos adoecerem de uma única vez, será impossível atender”, destacou a diretora da Vigilância sanitária do Piauí, Tatiana Chaves.

Para a imposição da pena de multa e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta a gravidade da infração, circunstâncias atenuantes ou agravantes e a condição econômica do infrator.

Continua depois da publicidade

Dentre as infrações citadas na Portaria está o descumprimento da notificação de isolamento ou quarentena, o aumento abusivo dos preços de itens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação e a realização ou participação de atividades coletivas de qualquer natureza.

A Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

Baixar PDF

Continua depois da publicidade
Fonte: Governo do Estado
Veja também
Desenvolvido por: Lenium®