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Teresina - Decisão

Postada em 09/04/2020 ás 09h10 - atualizada em 09/04/2020 ás 09h15

Publicada por: Bruna Sampaio

Ministro contraria decreto e autoriza reabertura da Ambev em Teresina
O local havia sido interditado na semana passada pela prefeitura da capital.
Ministro contraria decreto e autoriza reabertura da Ambev em Teresina

Dias Toffoli - Foto: a gazeta

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, autorizou o funcionamento das atividades industriais da AMBEV em Teresina. O local havia sido interditado na semana passada pela prefeitura da capital, por descumprir decreto municipal. 

A prefeitura entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, que já havia autorizado o funcionamento da fábrica, alegando que a decisão “viola frontalmente a Constituição Federal, em especial o direito à saúde". 

Em sua decisão, Dias Toffolli afirma que o "referido decreto [da prefeitura] carece de fundamentação técnica, não podendo a simples existência da pandemia que ora assola o mundo, servir de justificativa, para tanto". 

O ministro ressaltou que "a exigência legal para que a tomada de medida extrema, como essa ora em análise, seja sempre fundamentada em parecer técnico e emitido pela ANVISA".

Veja a decisão abaixo

Clique aqui para baixar o arquivo stf_1586431505.pdf

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